PF apura atos de corrupção de servidora do INCRA no RN

A Polícia Federal deflagrou hoje, 28/08, em Natal e Parnamirim, na região metropolitana a operação UNLOCK objetivando apurar atos de corrupção ativa e passiva atribuído a uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Rio Grande do Norte.

Cerca de 14 policiais cumpriram três mandados judiciais de busca e apreensão e uma medida cautelar de afastamento de função pública. As diligências buscam reunir provas dos crimes investigados e evitar a continuidade dos atos de corrupção.

Iniciadas há 8 meses, as investigações partiram de informações que davam conta de que uma funcionária do INCRA estaria cobrando valores de assentados para realizar a regularização de seus cadastros junto ao Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).

Diante da gravidade dos fatos, a Justiça Federal/RN acolheu a representação policial e, além das medidas de busca e apreensão, determinou o afastamento daquela funcionária.

Ainda durante o decorrer dos levantamentos restou evidenciado que a envolvida efetivamente cobrava quantias que variavam de R$ 200,00 a 1,5 mil de cada assentado para realizar a liberação destes no referido sistema, sendo identificadas, até a data de hoje, pelo menos oito condutas de corrupção ativa e passiva.

O nome da operação se refere ao indevido ato de desbloqueio no sistema do INCRA perpetrado pela servidora investigada.

MPRN denuncia deputado estadual Ricardo Motta por peculato

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Denúncia foi protocolada nessa segunda junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo.

A denúncia é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MPRN em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do MPRN. O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

Na denúncia oferecida nesta segunda-feira, o MPRN pede que Ricardo Motta seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O MPRN requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o deputado estadual tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

Brasil registra mais de 26,1 mil assassinatos no primeiro semestre; Roraima, RN, Ceará e Acre lideram entre estados mais violentos

Ao menos 26.126 pessoas foram assassinadas no primeiro semestre deste ano no Brasil. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, uma ferramenta que permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país. O número de vítimas é ainda maior que esse – isso porque a estatística não comporta os dados totais de três estados (Maranhão, Paraná e Tocantins), que não divulgaram todos os números.

O número consolidado até agora contabiliza todos os homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, que, juntos, compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais. Houve uma média de 4.350 casos por mês.

O mapa faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O levantamento revela que:

Ao menos 26,1 mil pessoas foram assassinadas no Brasil no 1º semestre
A taxa de mortes violentas a cada 100 mil habitantes foi de 12,5 no país
Roraima foi o estado com a maior taxa: 27,7. Ele é seguido por Rio Grande do Norte (27,1), Ceará (26) e Acre (26)
São Paulo tem a taxa mais baixa, de 3,8 a cada 100 mil
Maranhão, Paraná e Tocantins são os únicos estados que não informam os dados completos dos seis meses

Veja as taxas de assassinatos por 100 mil habitantes de cada estado; dados incluem homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte (Foto: Igor Estrella/Arte)

Bruno Paes Manso, pesquisador do NEV-USP, destaca a situação de Roraima, afirmando que, caso o ritmo de mortes se mantenha, o estado pode dobrar o total de mortes em relação ao ano anterior. Ele lembra a crise humanitária vivida na Venezuela, que criou uma instabilidade política na região, o que fragiliza as instituições políticas locais.

“Nesses cenários, se multiplica a oportunidade de ação para indivíduos e grupos que tentam se impor pela violência. O crescimento das taxas de homicídio é o principal sintoma da fragilização da legitimidade das instituições democráticas na região”, diz Bruno Paes Manso, do NEV-USP.

No geral, a situação é mais grave nos estados das regiões Norte e Nordeste do país, que ocupam as dez primeiras posições do ranking nacional de homicídios.

Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressalta que a violência gera efeitos em diversas áreas do país, como saúde, economia e educação. Diante dos impactos, ela destaca o fato de o governo federal ainda não ter um sistema nacional de monitoramento de criminalidade para subsidiar ações e prestar contas à sociedade.

“Saber onde acontecem os principais crimes, como eles ocorrem e quais suas principais vítimas são o primeiro passo para qualquer ação que tenha por objetivo interromper a violência”, diz Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Transparência pública

Desde o início do ano, jornalistas do G1 espalhados pelo país solicitam os dados via Lei de Acesso à Informação, seguindo o padrão metodológico utilizado pelo Fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. As assessorias das secretarias da Segurança também são requisitadas.

O objetivo é, além de antecipar os dados e possibilitar um diagnóstico em tempo real da violência, cobrar transparência por parte dos governos.

Três estados ainda não têm todos os dados referentes a junho. Dois deles também não informam os números de abril e maio. Veja a justificativa de cada um deles:

Maranhão: Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os números de junho de todo o estado ainda não foram consolidados pelo governo.

Paraná: A Secretaria da Segurança Pública diz que o setor de estatística tem quatro ciclos de qualidade da informação e foram identificados problemas com números de alguns municípios. Por isso, não há dados fechados de abril, maio e junho.

Tocantins: A Secretaria de Segurança Pública não informa os dados separados desde fevereiro. A SSP diz que o setor de estatística não consegue disponibilizar os números mês a mês devido à dificuldade de algumas delegacias em enviar os dados de cada período. Os dados dos últimos dois meses ainda não foram consolidados. Só há o dado de janeiro disponível no mapa.

Como os números ainda serão revisados pelos governos até o fim do ano, não é possível fazer uma comparação precisa com dados de 2017. Em todo o ano passado, por exemplo, foram 59.103 homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, segundo levantamento feito pelo G1.

Página especial

Na página especial, é possível navegar por cada um dos estados e encontrar dois vídeos: um com uma análise de um especialista indicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e outro com um diagnóstico de um representante do governo.

Ambos respondem a duas perguntas:

Quem são os grupos/pessoas que mais matam no estado, por que eles matam e como isso mudou ao longo da última década?

O que fazer para mudar esse cenário?

Apenas 3 dos 27 governos estaduais não enviaram respostas às questões em vídeo: Bahia, Ceará e Rio de Janeiro. Juntos, eles respondem por mais de 1/4 das mortes violentas no ano passado.

G1

João Maia é denunciado pelo MPF-RN por esquema de corrupção

O Ministério Público Federal (MPF-RN) denunciou o ex-deputado federal João Maia e mais 10 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção que reunia (entre os anos de 2009 e 2010) integrantes da Superintendência do Dnit no Rio Grande do Norte e representantes de construtoras. Os 11 foram alvo da Operação Via Trajana, realizada no último dia 31 de julho e que é um desdobramento da Operação Via Ápia, deflagrada em 2010.
“(…) pelos elementos colhidos por meio dos acordos de colaboração celebrados e demais provas coligidas nessa fase da investigação, verificou-se, a bem da verdade, que João da Silva Maia era o verdadeiro chefe mor de todo o esquema de corrupção operado no Dnit/RN”, destaca a denúncia do MPF.
Além de João Maia, foram denunciados seu ex-assessor Flávio Giorgi Medeiros Oliveira, o “Flávio Pisca”; a ex-esposa e o ex-sogro do deputado, Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira e Fernando Giuberti Nogueira; seu sobrinho Robson Maia Lins; Paulo César Pereira (irmão do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento); o engenheiro Alessandro Machado; além de pessoas que ajudaram no recebimento da propina, como Wellington Tavares, Hamlet Gonçalves e a ex-esposa e o irmão de Flávio Pisca, Cláudia Gonçalves Matos Flores e Carlos Giann Medeiros Oliveira.
A denúncia é resultado de um trabalho conjunto do MPF com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Tribunal de Contas da União, que contribuíram com informações fundamentais para desvendar como funcionava o esquema de corrupção no Dnit/RN. De acordo com as provas colhidas, João Maia foi o principal beneficiário e atuou desde o princípio, indicando seu sobrinho Gledson Maia para a Chefia de Engenharia da autarquia e Fernando Rocha para a Superintendência. Os dois operavam a “troca de favores” com as empresas.
Funcionamento – Os três definiram que, do dinheiro obtido ilegalmente, 70% iria para o parlamentar (parte do qual usado na campanha de 2010, além de uma parcela remetida regularmente a Paulo César Pereira) e os demais 30% seriam repartidos entre Gledson e Fernando Rocha. Quem inicialmente se responsabilizava por receber a propina era Wellington Tavares, função que depois foi assumida pela ex-esposa de João Maia, contando com ajuda de seu pai, conhecido como “Fernandão”, e de outros denunciados como Hamlet Gonçalves, Flávio Pisca e Cláudia Gonçalves.
O dinheiro era entregue quase sempre em espécie e depositado fracionado para tentar fugir dos mecanismos de controle. Outra forma de pagamento se deu através de contratos de prestação de serviços fictícios.
Operações – A Via Trajana cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em 12 cidades de sete estados. A Via Ápia, que deu origem à Trajana, identificou uma série de ilegalidades relacionadas à execução de obras em rodovias federais no RN (a principal o Lote 2 da duplicação da BR-101). Somente no processo principal da Ápia foram denunciados 25 envolvidos, além de diversas outras pessoas físicas e jurídicas que foram processadas em ações penais específicas e em ações de improbidade administrativa.
Na época dos fatos, o Dnit promovia direcionamento prévio das licitações das obras, contemplando ilegalmente construtoras que se organizavam através da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor). As “vencedoras” das licitações se comprometiam a pagar propina, que no caso do programa de restauração e manutenção de rodovias (Crema) era de 4% do valor total.
Confira os crimes atribuídos a cada denunciado:
João da Silva Maia – Peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal), crimes contra licitações (art. 89, 90 e 92, caput, da Lei n.º 8.666/93); e lavagem de dinheiro (art. 1º, V e VII, e § 1º, I, da Lei n.º 9.613/98).
Wellington Tavares – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Fernando Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Flávio Giorgi Medeiros de Oliveira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Robson Maia Lins – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Paulo César Pereira – Corrupção passiva e associação criminosa.
Carlos Giann Medeiros Oliveira – Corrupção passiva e associação criminosa.
Hamlet Gonçalves – Corrupção passiva e associação criminosa.
Cláudia Gonçalves Matos Flores – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Alessandro Machado – Corrupção ativa e associação criminosa.

Fonte: MPF/RN

Fiscalização contra sonegação beneficia 1 milhão de trabalhadores

As fiscalizações do Ministério do Trabalho contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Social (CS) no primeiro semestre deste ano resultaram em mais de R$ 2,4 bilhões em notificações e recolhimentos.

As ações atingiram 20,4 mil estabelecimentos em todo o país. O resultado deste primeiro semestre de 2018 é cerca de 4% superior ao do mesmo período do ano passado e 30% maior quando comparado com os primeiros seis meses de 2016.

Segundo informou hoje o Ministério do Trabalho, os fiscais emitiram 9,4 mil notificações de dívidas de FGTS e CS que beneficiaram aproximadamente 1,1 milhão de trabalhadores.

Parte dos R$ 2,4 bilhões é recolhida no ato da fiscalização, parte será cobrada pela Caixa Econômica Federal e outra pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

Brasileiros criam protótipo de vacina contra meningite e zika

Pesquisadores da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da Unicamp desenvolveram o protótipo de uma vacina com capacidade para imunizar contra duas doenças: meningite meningocócica e Zika Vírus.

Os testes, realizados inicialmente in vitro e posteriormente em modelo animal, obtiveram resultados altamente positivos, dando origem a um pedido de registro de patente. O estudo rendeu artigo publicado na Scientific Reports, importante revista que pertence ao Grupo Nature.

PGR denuncia Roberto Jefferson, Cristiane Brasil e mais 24 por fraudes

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), durante entrevista – Michel Filho/Agência O Globo/22-02-2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou 26 pessoas por organização criminosa numa suposta atuação no Ministério do Trabalho. O grupo é acusado de cometer irregularidades na concessão de registros sindicais. Entre eles estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura; o presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson; e os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paulinho da Força (SD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB).

A denúncia, derivada da Operação Registro Espúrio, foi enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Edson Fachin. Também foi solicitada a abertura de novos inquéritos para investigar crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

A acusação utiliza informações da delação premiada de Renato Araújo Júnior, ex-coordenador de Registro Sindical, revelada pelo GLOBO na semana passada. Araújo relatou que atendia aos interesses de Cristiane Brasil e Roberto Jefferson dentro da pasta. Ainda foram utilizadas informações obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões.

Também foram denunciados Leonardo Arantes, ex-secretário-executivo do Ministério Trabalho, e Rogério Arantes, ex-diretor de Ordenamento de Estrutura Fundiária do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os dois são sobrinhos de Jovair Arantes e estão presos preventivamente, desde maio.

“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida”, escreveu Raquel Dodge.

DENUNCIADOS NEGAM PARTICIPAÇÃO

Em nota, o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que defende Cristiane Brasil, afirmou que a Polícia Federal “acusa a esmo” e que a corporação “tornou-se uma franca atiradora contra reputações”. O texto diz que a deputada “provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado”.

Todos os denunciados já negociaram anteriormente a participação no esquema. Na semana passada, quando a PF concluiu o relatório da operação, Nelson Marquezelli afirmou que nunca teve atuação no Ministério do Trabalho, e que se ficar comprovado o envolvimento de servidor de seu gabinete ele será demitido. Quando foi afastado do ministério, em julho, Helton Yomura afirmou que nunca praticou “qualquer ilicitude ou irregularidades nos cargos que ocupei no Ministério do Trabalho”.

Depois da primeira fase da operação, em maio, Paulinho da Força afirmou que a citação ao nome dele “não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo”. O deputado disse desconhecer os fatos investigados, e disse que confia “plenamente no trabalho da justiça para o completo esclarecimento dos fatos”.

Já Roberto Jefferson disse, em nome do PTB, que “jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho”. Jovair Arantes afirmou que se posicionava “em consonância” com a nota divulgada pelo PTB.

O Globo

MPRN denuncia prefeito na Grande Natal por corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou o prefeito de Ielmo Marinho, Cássio Cavalcante de Castro, pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo.

A investigação do MPRN aponta que Cássio Cavalcante, através de um secretário municipal, solicitou vantagem indevida a empresas denunciadas na operação Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 para apurar fraudes no setor de iluminação pública de Natal.

Em relação à fraude em licitação, o prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes quando autorizou a contratação de uma empresa por meio da “montagem” de um procedimento de Dispensa de Licitação. Além disso, Cássio Cavalcante inseriu declaração falsa em documento público para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, o que configura a falsidade ideológica.

A investigação do MPRN tem por base as colaborações premiadas de dois empresários presos na operação Cidade Luz. Eles apresentaram documentos que comprovam o envolvimento do prefeito nos crimes. O depoimento de um secretário municipal de Ielmo Marinho também reforça as provas contra Cássio Cavalcante.

Na denúncia, o MPRN pediu que Cássio Cavalcante de Castro seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O MPRN requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o prefeito tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

Com informações do MPRN

Metade dos candidatos ao Senado tem suplentes ‘mais ricos’ que eles

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado – 14.11.2017

O Senado Federal vai eleger dois terços de seus integrantes nas eleições deste ano. Dos 351 candidatos em busca de uma cadeira na casa legislativa para os próximos oito anos, 162 (46%) possuem ao menos um suplente com patrimônio superior ao deles.

Em um dos casos, verificado no Estado de Rondônia, o primeiro suplente de um candidato ao Senado diz ter mais de R$ 84 milhões em bens, valor 7.300% maior do que os R$ 1,1 milhão cadastrados pelo titular da chapa. O mesmo acontece no Tocantins, onde o suplente de um candidato sem patrimônio possui mais de R$ 407 milhões declarados.

Com o fim do financiamento privado e a limitação dos gastos das campanhas, os cientistas políticos ouvidos pelo R7 avaliam que a presença de suplentes endinheirados nas chapas pode impulsionar as candidaturas.

“O suplente que tem dinheiro pode usar seus próprios recursos para a campanha da chapa”, avalia o cientista político David Verge Fleischer, do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília).

Os dois suplentes foram incluídos na disputa eleitoral brasileira pelo Artigo 46 da Constituição Federal, de 1988. Desde então, eles assumem a cadeira do senador eleito sempre que o parlamentar se ausentar do cargo.

Anteriormente, era possível que a cadeira de primeiro suplente do Senado fosse preenchida pelo segundo candidato mais votado do mesmo partido do vencedor, como aconteceu com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nas eleições de 1978. Com 1.272.416 votos, o tucano assumiu a suplência de Franco Montoro, que foi escolhido por mais de 4 milhões de eleitores no pleito.

O cientista político Ricardo Ismael, do departamento de ciências sociais da PUC-Rio, se posiciona como um crítico do modelo atual de eleições ao Senado e observa para a possibilidade de nomes que financiaram as campanhas assumirem os mandatos de políticos mais populares.

“Se por acaso o senador eleito se afastar [do cargo], ele vai deixar a vaga para o suplente. Isso não é bom, porque, se você tiver um número muito grande de suplentes no Senado, são eles que acabam decidindo as votações”, diz Ismael, que completa: “As pessoas não votaram nos suplentes. Ninguém pensa em votar em um senador pelo suplente dele”.

Acordos

Dos 54 senadores eleitos em 2010, que tem este como o último ano de seus mandatos, 25% (14) não aparecem no exercício do cargo no início do segundo semestre de 2018.

Fleischer afirma que o número de suplentes na atual legislatura é “muito alto” e destaca que muitas vezes os senadores fazem pactos com os suplentes para que eles possam assumir a cadeira da chapa.

Candidatos com nomes bizarros vão chamar atenção no horário eleitoral

“O mandato é de oito anos e as vezes ocorrem acordos entre os titulares e os suplentes para que o senador pegue um número determinado de licenças ao longo do mandato para permitir que o suplente assuma”, revela o professor da UnB.

Caso assuma o mandato provisoriamente, os suplentes têm o direito de receber todos os salários e benefícios pagos aos parlamentares eleitos.

R7

Ex-ministro diz que STF está sem liderança e deixou de defender interesse nacional

Para o ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, a Corte Suprema está “sem liderança, sem diálogo, sem comando, e lhe falta fraternidade”. Em palestra na tarde desta segunda-feira (27) na Associação dos Advogados de São Paulo, ele disse esperar que o próximo presidente do STF, Dias Toffoli, “tenha condições” de retomar uma gestão com esses atributos. Toffoli assume em 13 de setembro.

No painel sobre as relações do STF com os outros poderes, Jobim disse que a intenção do ministro Marco Aurélio, ao propor a criação da TV Justiça, era dar destaque à transparência, mas se transformou em “instrumento de visibilidade”. “Alguns ministros precisam do STF para construir suas biografias”, afirmou. Segundo ele, a maneira mais “infantil” de fazer isso é o ministro se voltar contra o presidente que o indicou. A segunda maneira, mais sofisticada, é romper antiga jurisprudência para ficar com a “paternidade” de uma nova.

“E renuncia-se à pauta para deixar de votar aquilo que tem que ser votado para resolver o interesse nacional”, acrescentou, sem citar nomes. “A falta de fraternidade leva ao conflito e à implosão do sistema, porque causa espanto e o que não causa espanto não é noticia”, acrescentou Jobim.

O também ex-ministro do STF Cezar Peluso afirmou que tinha, no debate, a difícil tarefa de substituir o ex-ministro Sepúlveda Pertence, que não compareceu ao evento. “Alguns juízes transmitem a impressão de que sua missão não é julgar, mas condenar”, declarou, após avisar que falaria sobre o que o STF “não deve fazer”.

Ele afirmou ainda que tem “ouvido dizer” que a magistratura está “acuada, pois nenhum juiz quer aparecer como inimigo da recuperação da moralidade”. Algumas decisões, acrescentou Peluso, pressupõem que alguns juízes atuam como “justiceiros”.