A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou – no fim da noite de ontem (30), com atualização nesta sexta-feira – os novos preços de referência e de comercialização do óleo diesel, que estavam congelados há três meses.

O reajuste deverá impactar o consumidor nas bombas.

Ao divulgar a tabela com o reajuste, a ANP ressaltou que “os novos valores refletem os aumentos dos preços internacionais do diesel e do câmbio no último mês”.

A nova tabela passará a valer a partir desta sexta-feira (31).

Ela deverá causar aumento nas bombas que, em alguns casos, chega implicar em reajuste de mais de 14%, como é o caso da Região Centro-Oeste, onde o preço do diesel vai passar de R$ 2,1055 para R$ R$ 2,4094.

Valores por regiões

O segundo maior preço a ser praticado a partir de hoje é o da Região Sudeste, onde o preço do produto passa de R$ 2,1055 para R$ 2,3277; Sul (de R$ 2,0462 para R$ 2,3143, alta de mais de 10%); e Nordeste onde a alta superou 12%, com o preço do produto indo de R$ 2,0065 para R$ 2,2592.

No Norte, também com alta superior a 12%, o preço do produto irá de R$ 1,981 para R$ 2,2281, o menor preço praticado no país.

Como parte do acordo que pôs fim à greve dos caminhoneiros, que paralisou o país, o preço de comercialização do litro do diesel estava congelado em R$ 2,0316 por litro desde junho último.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira, 30, por sete votos a quatro, a terceirização de qualquer tipo de atividade, até mesmo das chamadas atividades-fim (que são as que identificam a atuação de uma empresa ou de uma instituição).

A possibilidade de empresas contratarem trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade vale mesmo para processos trabalhistas abertos antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, que entraram em vigor no ano passado. A prática permite, por exemplo, que uma empresa de engenharia contrate engenheiros terceirizados.

A decisão vai destravar quase 4 mil processos que aguardavam a palavra do STF e deve gerar “estabilidade jurídica” na Justiça do Trabalho, que, em parte, resiste às alterações de 2017, segundo especialistas e ministros ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

Também foi decidido que fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ou seja, só arcarão com as penalidades, como dívidas trabalhistas e previdenciárias, na ausência da firma contratada (se estiver falida, por exemplo). Além disso, a decisão não deve afetar ações em que não há mais recursos disponíveis (trânsito em julgado).

Durante cinco sessões, o STF debruçou-se sobre duas ações que contestavam decisões da Justiça Trabalhista que vedaram a terceirização de atividade-fim com base na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema.

No entanto, mesmo após às inovações de 2017, tribunais continuaram decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST, que teve trechos declarados inconstitucionais pelo STF.

A tese aprovada pela maioria dos ministros foi concentrada no fato de a Constituição não fazer distinção entre o que é atividade-meio ou fim, e não impondo nenhum modelo de produção específico. Assim, a Corte concluiu que, mesmo antes da reforma, a súmula do TST não poderia ter restringido a medida.

Essa interpretação sempre foi defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ela cita como exemplo a indústria de produção de sucos. Apesar de ser responsável pela industrialização do suco, algumas decisões judiciais consideraram a colheita da fruta como parte da atividade-fim desse tipo de indústria.

“O STF declarou que a terceirização é possível sem que faça distinção aleatória de atividade-fim e meio. De sorte que a lei veio para dispor nesse mesmo sentido”, afirmou o ex-ministro do STF Carlos Velloso, representante da CNI, que participou como parte interessada no julgamento.

“A adoção da terceirização irrestrita prejudica enormemente todos os trabalhadores porque ao acabar com os direitos pactuados, regidos por uma convenção coletiva em cada atividade profissional, ela cria trabalhadores de segunda categoria, sem o amparo de uma legislação específica”, afirmou, em nota, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente Cármen Lúcia. Já os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski foram contrários.

ESTADÃO

Foto: Agência Brasil

O Ensino Médio brasileiro é um desastre”, afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares, ao referir-se sobre o resultado do Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb) 2017, divulgado nesta quinta-feira (30).

Segundo o estudo, 70% dos alunos de 14 a 17 anos não aprendeu praticamente nada do esperado para as séries que estão cursando, tanto em português quanto em matemática. Mesmo no 3° ano do ensino médio, a maior parte dos jovens não sabe identificar a informação principal de uma portagem ou calcular porcentagem, por exemplo.

Para melhor o índice, o ministro defende o Novo Ensino Médio.

Saeb

De acordo com o Saeb, mais de 5,4 milhões de alunos participam da avaliação. O desempenho de português e matemática é usado para compor o Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb), que inclui ainda dados de aprovação e reprovação. “É uma das coisas mais preocupantes que a gente tem no país. Ou o aluno abandona a escola ou fica e não aprende nada”, disse o ministro.

O quadro é mais grave no ensino médio, em que 7 em cada grupo de 10 alunos estão nos níveis considerados insuficientes de aprendizagem nas duas disciplinas. “É uma das coisas mais preocupantes que a gente tem no País. Ou o aluno abandona a escola ou fica e não aprende nada”, diz o ministro da Educação, Rossieli Soares Silva.

O ensino médio é considerado por especialistas como a etapa mais preocupante da educação brasileira pelos altos índices de evasão e por ter um currículo distante dos jovens. Apesar dos resultados serem ruins em todas as etapas, estudantes do fundamental têm desempenho melhor. “Se continuar tudo como está, há possibilidade de, em 2021 e 2023, os alunos do fundamental já terem ultrapassado os médio”, afirma o ministro.

Os dados do Saeb mostram que, em três Estados, isso já aconteceu. No Ceará e no Amazonas, estudantes do 9º ano já têm nota maior que os do ensino médio em Português. Em Santa Catarina, isso acontece em Matemática. Isso quer dizer que se ambos fizessem a mesma prova, os mais novos se sairiam melhor.

O governo Michel Temer enviou ao Congresso por medida provisória – que depois se tornou lei – uma reforma para o ensino médio que flexibiliza o currículo e cria diversos caminhos que podem ser escolhidos pelos jovens, entre eles o ensino técnico.

A proposta é polêmica, principalmente pela dificuldade de estrutura e professores para oferecer as diferentes formações. Entre os candidatos à Presidência, há os que defendem a revogação da lei. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a etapa, desenvolvida pelo atual governo, ainda não foi aprovada e também corre risco de ser mudada numa próxima gestão.

Fundamental

Na etapa de 1º ao 5º, o cenário é um pouco melhor, com 39% dos alunos nos mais baixos níveis de aprendizagem em Português e 33% em Matemática no Saeb. Foi também a média nacional que mais cresceu com relação ao último exame, em 2015. Passou de 208 para 215 (numa escola de 0 a mil) em Português e de 219 para 224 em Matemática. Mesmo sendo o melhor resultado, as crianças de 11 anos no Brasil, em geral, não são capazes de reconhecer o assunto de um poema ou uma tirinha, por exemplo.

Cerca de 5,46 milhões de alunos do fundamental e do médio fizeram a prova no ano passado. A previsão é que o ministério divulgue os resultados do Ideb na próxima semana. Pela primeira vez, os dados do Saeb e do Ideb foram divulgados separadamente.

O ministério informou que o fatiamento da divulgação tem o objetivo de dar ênfase à discussão sobre aprendizagem.

R7, com informações da Agência Estado

(Foto: Olhar Digital / Pexels)

O WhatsApp continua sendo terra de ninguém. Além de ser campo fértil para disseminação de boatos, o aplicativo também é um dos canais mais prolíficos para golpistas virtuais. Desta vez, os usuários do app foram alvo de uma campanha enganosa que promete refeições grátis na rede de fast food McDonald’s, como identificou a empresa de segurança Kaspersky.

Trata-se, como sempre, de um ataque de engenharia social. A mensagem chega por meio de um conhecido, prometendo dois combos grátis do McDonald’s, em comemoração aos 78 anos da companhia. Uma pesquisa no Google já mostra que há algo errado: o McDonald’s foi fundado em 1955, tendo, portanto, apenas 63 anos.

Quando a vítima clica no link, ela é direcionada para um site que mostra quantos cupons (inexistentes, obviamente) restam. As orientações para obter o benefício também são simples: encaminhar a mensagem para todos os seus contatos e grupos do WhatsApp. A promessa é de que um código seria enviado por SMS após o compartilhamento.

Depois de garantir a difusão do link, vem a segunda parte do golpe, que visa monetizar o ataque. Esse passo pode ser realizado de várias formas: encaminhando a vítima para sites que oferecem serviços premium, incentivar a instalação de aplicativos legítimos em um sistema pay-per-install, direcionar a vítima para sites lotados de anúncios ou então oferecer um aplicativo maliciosos.

A Kaspersky também nota que o domínio em questão já foi utilizado em outros ataques que usavam o WhatsApp como método de difusão, o que facilita a identificação de que se trata de um golpe.

A empresa também dá algumas dicas de como evitar esse tipo de cilada:

Não clique em links: principalmente os recebidos de desconhecidos, nem em links suspeitos enviados por seus amigos via redes sociais ou e-mail. Eles podem ser maliciosos, criados para baixar malware em seu dispositivo ou para direcioná-lo a páginas de phishing que coletam dados do usuário.

Desconfie de mensagens SMS e anúncios no Facebook: essa é a mais nova modalidade dos golpistas, que têm usado especialmente as redes sociais para disseminar o golpe. Duvide de supostas ofertas recebidas por SMS. Para confirmar se a oferta exibida na rede social é real, abra o navegador, navegue até o site do varejista e busque o produto anunciado.

Verifique o nome do domínio e o cadeado de segurança: é comum entre phishers o registro de domínios usando o nome de marcas famosas e já conhecidas no mercado, porém mudando uma letra no nome. Dessa forma “sitedecompra.com” se torna “sitedeconpra.com” ou “saitedecompra.com”. Outra dica é verificar se o site possui conexão SSL (o cadeado de segurança), pois raramente sites fraudulentos o exibem.

Verifique quem é o dono do site: encontrou um site desconhecido com ofertas tentadoras? Antes de comprar consulte a lista do PROCON e também o Registro.br, na sessão “Whois”, que informa quem registrou o site. Golpistas geralmente usam endereços de e-mail gratuitos para registrar o domínio (Hotmail, Gmail, etc).

Olhar Digital

Concorrendo por Minas Gerais, Duda Salabert (PSOL) é a primeira candidata travesti ao Senado – Divulgação

Cinquenta e dois candidatos trans e travestis concorrem a um cargo no Legislativo nas eleições deste ano. O número é dez vezes maior do que em 2014, segundo levantamento feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), organização que reúne 127 instituições que promovem ações afirmativas em todo o Brasil.

O aumento vem na esteira de duas decisões do Judiciário — uma do Supremo Tribunal Federal (STF), outra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que possibilitou a alteração para o nome social e identificação de gênero de eleitores e candidatos transexuais e travestis.

Primeira mulher trans no vôlei profissional, Tifanny Pereira de Abreu, de 34 anos, jogadora do Sesi Bauru, é candidata à Câmara pelo MDB de São Paulo. No esporte, a atleta disputou em times masculinos antes de terminar a transição de gênero. Depois de decisões de entidades superiores da modalidade, passou a jogar em equipes femininas. Na urna, não terá problemas por causa da resolução do TSE.

Nestas eleições, o Brasil tem, pela primeira vez, uma candidata travesti ao Senado.

É Duda Salabert, 36, que concorre em Minas Gerais pelo PSOL. É professora e preside uma ONG que oferece apoio a travestis e transexuais em Belo Horizonte.

— A expectativa de vida de uma travesti não chega a 35 anos no Brasil. Existe preconceito na sociedade, dentro do meio LGBT e dentros dos partidos de esquerda e de direita. Os partidos são espelhos da sociedade — afirma Duda.

Com informações de O Globo

Os trabalhadores de bancos públicos e privados de todo o país terão reajuste salarial acima da inflação neste ano. Ao todo, a categoria conquistou 5% de aumento a partir de 1º de setembro.

Pelas estimativas da confederação nacional dos bancários, o reajuste deverá ser de 3,78%, que é a inflação estimada para o período, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais 1,18%.

A categoria aceitou ontem a proposta feita pelos patrões em assembleias em São Paulo e outras cidades. Para o Sindicato dos Bancários de Osasco e Região, a maior vantagem foi conseguir manter direitos da convenção coletiva em vigor, que são anteriores à reforma trabalhista. “Os bancários já são uma referência de conquista de direitos para todos os trabalhadores. Somos uma das únicas categorias com uma convenção coletiva nacional e nossa mobilização avançou esse ano”, disse Ivone Silva, presidente do sindicato.

Os cálculos da entidade são de que, entre 2004 e 2019, a categoria terá aumento real acumulado de 23,5% nos salários e de 44,7% no piso.

A nova convenção deverá ser assinada na sexta-feira e valerá por dois anos. Em setembro de 2019, os bancários terão a reposição da inflação mais 1% de ganho real.

Ao todo foram dez rodadas, em uma negociação que começou em junho. A primeira proposta era para repor somente a inflação, o que não foi aceito pelos trabalhadores. Depois, ofereceu-se mais 0,5%, o que também rejeitou.

REAJUSTE

Os bancários de bancos públicos e privados terão reajuste salarial de 5%, aumento deverá cobrir a inflação do período e garantir ganho real de 1,18% para a categoria

Como fica a partir de setembro:

Piso escritório após 90 dias: R$ 2.302,52

Piso caixa/tesouraria após 90 dias: R$ 3.110,40
PLR: 90% do salário + R$ 2.355,76 (podendo chegar a 2,2 salários) e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido, dividido linearmente entre os trabalhadores, com teto de R$ 4.711,52

Auxílio-refeição: R$ 35,18 por dia

Cesta alimentação e 13ª cesta: R$ 609,87

Auxílio creche ou babá (para filhos até 71 meses): R$ 468,42

Como é hoje:

Piso escritório após 90 dias: R$2.192,88

Piso caixa/tesouraria após 90 dias: R$ 2.962,29

PLR: 90% do salário + 2.243,58 (podendo chegar a 2,2 salários) e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido, dividido linearmente entre os trabalhadores, com teto de R$ 4.487,16

Auxílio-refeição: R$33,50 por dia ou R$ 737 por mês

Cesta alimentação e 13ª cesta: R$ 580,83

Auxílio creche ou babá (para filhos até 71 meses): R$ 446,11

Fontes: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro)

Folha de São Paulo