Comissão da ALRN aprova projetos com foco no sistema de Defesa do Consumidor

Um dos projetos obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento no âmbito

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 3, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior aprova três projetos que quando transformadas em Lei vão melhorar o Sistema de Defesa do Consumidor.

Um deles obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento no âmbito; outro determina às empresas que comercializam baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte a instalação de coletores de lixo eletrônico e o terceiro proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao Meio Ambiente, principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado.

“São projetos importantes que quando transformados em Lei precisam de uma fiscalização mais eficaz para que o consumidor se sinta mais protegido e possa realmente sentir os seus efeitos”, enfatizou a presidente da Comissão, deputada Cristiane Dantas (PPL).

Duas outras matérias foram discutidas e votadas, ambas modificando a Lei Estadual 6.972 de janeiro de 1997 que Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

Todas as matérias votadas nesta terça-feira estão prontas para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa, onde terão votação final. Participaram da reunião os deputados Carlos Augusto (PCdoB) e Cristiane Dantas.

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