Temer assina decreto que reserva 30% de vagas de estágio para negros

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O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (28) que “a história é que vai registrar” o que aconteceu durante o período de seu governo no comando do país. Segundo Temer, ao assumir o cargo foram estabelecidos três conceitos fundamentais que são o diálogo, a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social.

A declaração foi feita no dia em que foi divulgada a pesquisa CNI-Ibope apontando que o percentual de confiança no governo Michel Temer recuou de março para junho, passando de 8% para 6%.

Temer discursou no evento de assinatura do decreto que prevê a reservada de 30% das vagas em processos de seleção de estágio e na contratação de jovens aprendizes no serviço público para estudantes negros.

Ao dizer que pediu aos dirigentes de empresas do governo federal que assinem o termo de compromisso da reserva de vagas, ele declarou: “A história é que vai registrar, que vai dizer o que aconteceu nesses dois anos, dois anos e meio de governo. Então, eu digo: as palavras voam, mas o escrito permanece. Por isso pedi a todos que assinassem esse documento”.

Segundo ele, ao longo de sua atuação no comando do país, foi feito muito mais que em anos anteriores. Ele citou ações na área social como a manutenção do Bolsa Família e os reajustes no valor do benefício. “Aqui no Brasil quando você tem um programa chega um novo governo e a tentativa é de destruir o que o governo anterior fez. Nós, pautados pela modernidade política, fizemos o contrário, os programas que são bons, continuamos”, disse.

Temer também mencionou o esforço para manter a responsabilidade fiscal com medidas como as reformas propostas pelo governo. Durante sua gestão foi aprovada a reforma trabalhista e proposta a reforma da Previdência, por exemplo.

Pelo decreto assinado hoje por Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto, a reserva de 30% das vagas para jovens negros em estágios e programas de aprendizado será aplicada na administração pública, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Isto É

Usuário de plano de saúde vai pagar até 40% de coparticipação e franquia, segundo novas regras da ANS

Foto: Arquivo – O Globo

Os usuários de planos de saúde poderão pagar até 40% do valor de cada procedimento médico realizado. Foram publicadas nesta quinta-feira, dia 28, as regras atualizadas de coparticipação e franquia em planos de saúde. Criadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as normas também impõem limites mensal e anual para o quanto os consumidores podem pagar.

As mudanças incluem ainda os procedimentos a que os clientes têm direito, sem terem que pagar um valor além da mensalidade do plano. As regras, que constam da Resolução Normativa 433, publicada no Diário Oficial da União, entrarão em vigor em 180 dias e valerão apenas para contratos novos.

A coparticipação é o valor pago pelo consumidor para a operadora em razão da realização de um exame, uma consulta ou outro procedimento. Segundo a ANS, esta não pode ultrapassar o valor da própria mensalidade (limite mensal) ou de 12 mensalidades no ano (limite anual).

Já a franquia é o percentual estabelecido no contrato, dentro do qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura. A empresa se responsabiliza apenas pelo que ultrapassar esse limite. Neste caso, há duas formas de aplicação: o plano não se responsabiliza pelas despesas até que seja atingido o limite estipulado no contrato ou limita o acesso, fixando o valor da franquia por cada procedimento. Fica proibida a utilização da coparticipação diferenciada por doença ou patologia. E o reajuste do valor não poderá ser aplicado em periodicidade inferior a 12 meses.

As duas modalidades já eram previstas pela legislação do setor, mas faltava regulamentação, pois não havia um limite máximo de cobrança estabelecido. A ANS apenas orientava as empresas a não cobrar mais do que 30%. As novas regras, portanto, acabam permitindo que as operadoras ampliem essa cobrança, já que o percentual passa a ser de até 40%.

Exames que não podem ser cobrados

O texto estabelece também que alguns procedimentos — consultas com médico generalista, exames preventivos e de pré-natal e tratamentos de doenças crônicas, como câncer e hemodiálise — ficam isentos de cobrança de coparticipação ou franquia.

No caso de exames, o consumidor tem direito a quatro consultas por ano sem cobrança, em consultório ou em casa, com médico generalista (clínico geral, pediatra, geriatra, ginecologista e médico de família).

Os exames preventivos isentos de cobrança de coparticipação e franquia são: mamografia (para mulheres de 40 a 69 anos), com direito a um exame a cada dois anos.

O exame de sangue oculto nas fezes, para adultos de 50 a 75 anos, não pode ser cobrado. O usuário, neste caso, tem direito a um por ano.

Mulheres de 21 a 65 anos podem fazer um exame de citologia oncótica cérvico-uterina (o popular preventivo) por ano, sem pagar coparticipação ou franquia.

Também fica isento o exame de colonoscopia em adultos de 50 a 75 anos (sem limite anual).

Os pacientes acima de 50 anos pode fazer um exame por ano de glicemia de jejum sem ter que pagar o adicional.

Os diabéticos podem se submeter ao teste de hemoglobina glicada duas vezes por ano, sem cobrança de coparticipação ou franquia.

Os homens acima de 35 anos e as mulheres acima de 45 podem fazer um exame de lipidograma anual sem pagamento extra.

Ficam isentos também os exames para diagnóstico de sífilis e HIV (uma vez por ano).

Em casos de tratamentos crônicos

Não há limites para hemodiálise, radioterapia, quimioterapia (intravenosa e oral), hemoterapia crônica e exames imunobiológicos para doenças definidas nas Diretrizes de Utilização (DUTs).

Gestantes e bebês

No caso das grávidas, não pode haver cobrança de coparticipação e franquia para os exames pré-natal. São eles: citologia cérvico-uterina, cultura de urina, ferro sérico, sorologia para sífilis, HIV e hepatites, tipagem sanguínea (ABO) e fator RH, EAS, glicemia de jejum, toxoplasmose, teste de COMBS direto, ultrassonografia (até três procedimentos) e consulta com obstetra (até dez avaliações).

Para os bebês, ficam livres de cobrança os exames de triagem, ou seja, os testes do pezinho, do olhinho, da orelhinha e do coraçãozinho.

Pronto-socorroPara atendimentos de pronto-socorro, somente poderá ser cobrado um valor fixo e único, não importando a quantidade e o tipo de procedimento. A cobrança não poderá ser superior a 50% do valor da mensalidade nem maior que o montante pago pela operadora ao prestador. O usuário deverá ser informado previamente.

Razões para discutir o assunto

Segundo a ANS, o objetivo da nova resolução é preencher as lacunas existentes na legislação, garantindo maior previsibilidade, clareza e segurança jurídica para os consumidores na relação com os planos de saúde.

A discussão da coparticipação e da franquia tornou-se necessária porque, segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, em 10 anos, a participação desses planos subiu de 22% para 52% do mercado.

“Hoje, mais de 50% dos quase 48 milhões de beneficiários de planos de saúde estão vinculados a planos com coparticipação ou franquia”, declarou Aguiar.

O Globo

Justiça determina exoneração de 58 servidores incorporados sem concurso na AL

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Justiça nega aplicação da resolução da ALRN que incorporou 58 servidores aos quadros do Legislativo por inconstitucionalidade

Em julgamento realizado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública) e 6 (julgamento de ações civis públicas) foi declarada a inconstitucionalidade de Resolução editada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte que havia incorporado ao quadro efetivo daquela instituição, 58 servidores sem a realização de concurso público.

A ação, movida pelo Ministério Público em 2008, tinha por finalidade a declaração de nulidade da referida “absorção”, ocorrida em 1993, quando já em vigor a regra prevista na Constituição Federal segundo a qual o acesso a cargo efetivo na Administração Pública somente pode ocorrer mediante a realização de concurso público.

No caso dos processos julgados, todos os servidores eram ocupantes de cargos de provimento em comissão que, por força da Resolução 7/93 da Assembleia Legislativa, foram transformados em cargos de provimento efetivo. Tal prática contraria a regra prevista no art. 37, II da Constituição Federal que determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, existindo Súmula Vinculante do STF (Súmula 43) que claramente estabelece que “é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

Reconhecida a inconstitucionalidade, obrigatoriamente, deve ser reconhecidos como nulos todos os atos decorrentes da “absorção”, inclusive aposentadoria, de maneira que foi determinada a exclusão dos 58 demandados dos quadros efetivos da Assembleia Legislativa.

Ainda, pelo fato de que o recurso de apelação contra sentença proferida em Ação Civil Pública não possui efeito suspensivo, foi determinada a imediata expedição de ofício à Assembleia Legislativa e Secretaria de Administração do Estado do RN para adoção, em 15 dias, das medidas necessárias ao cumprimento da sentença.

Os processos, oriundos da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, são os de nº 0027426-74.2008.8.20.0001, 0023965-94.2008.8.20.0001, 0027423-22.2008.8.20.0001 e 0027884-91.2008.8.20.0001.

TJRN

Agripino aceita abrir mão da reeleição para reforçar chapa de Carlos Eduardo

Decisão foi confirmada pelo próprio senador e pelo gabinete de seu filho, o deputado federal Felipe Maia (DEM), que seria atingindo pela mudança

O senador José Agripino Maia (DEM) está disposto a abrir mão da reeleição para reforçar a candidatura ao Governo do RN de Carlos Eduardo Alves (PDT). Longe de qualquer especulação, a informação foi confirmada pelo próprio senador em contato com o Agora RN. Por sinal, isso também foi confirmado pelo gabinete do filho do senador, o deputado federal Felipe Maia (DEM), que seria atingindo pela mudança de Agripino e teria que abrir mão da reeleição.

Isso porque a desistência de Agripino deverá significar a ida dele para uma disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, mantendo ele como uma das principais lideranças nacionais do DEM em Brasília. Consequentemente, Felipe Maia iria disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, mas não estão descartas as possibilidades de ser vice na chapa de Carlos Eduardo ou, simplesmente, se aposentar da vida política. “Não há essa definição”, aponta o gabinete de Felipe.

Enquanto isso, Agripino assumiu, também via assessoria de imprensa, que realmente cogita a possibilidade de abrir mão da reeleição, caso isso significasse um reforço a candidatura de Carlos Eduardo. “O que está em cogitação são apoios de novos partidos à candidatura de Carlos Eduardo. Isso abre negociações em torno da chapa. Essa negociação é que está sendo cogitada”, afirmou o senador.

É importante lembrar que a declaração vai de acordo ao que se cogita, que é a ida do deputado federal Antônio Jácome, do PODEMOS, para a chapa encabeçada por Carlos Eduardo, sendo alçado à condição de pré-candidato ao Senado. Isso não só atrairia o forte segmento evangélico para o grupo, como também daria mais tempo de televisão para a candidatura do ex-prefeito.

Sobre isso, não há negativa no gabinete do deputado Antônio Jácome. Alias, é uma possibilidade considerada “bem provável” pela equipe do parlamentar evangélico, mas com a ressalva de que ainda “não há nada fechada”.

 

PORTAL AGORA RN

PRF recupera em Mossoró dois caminhões roubados

A Polícia Rodoviária Federal recuperou, na manhã dessa segunda-feira (25), dois veículos que haviam sido roubados recentemente. Por volta das 7h, os policiais receberam a informação sobre um caminhão Rodotrem que estava parado em uma estrada carroçável, próximo ao km 13 da BR 405, no município de Mossoró/RN.

Uma equipe da PRF foi ao local e encontrou o caminhão, porém sobre calços e sem as rodas. Após consulta aos sistemas, os PRFs constataram que o veículo havia sido roubado por volta das 2h do mesmo dia, em um posto de combustível na mesma cidade.

Em uma outra ocorrência, por volta das 10h, a PRF recebeu uma outra ligação do senhor Carlos Teruo, informando que o seu veículo, um caminhão trator, havia sido roubado na cidade de Sertânia/PE, no dia 23/06/2018, e se encontrava no estacionamento de um posto de combustível situado às margens da BR 304, em Mossoró.

A equipe de ronda deslocou e confirmou a veracidade da informação. O homem informou que os semi reboques, no momento do assalto estavam carregados de plumas de algodão, e continuavam desaparecidos. Este apresentou o boletim de ocorrência e o caminhão lhe foi entregue no local.

CNJ proíbe cartórios de registrar união estável poliafetiva

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26) impedir, por 8 votos a 6, que os cartórios de todo o país lavrem qualquer tipo de documento que declare a união estável entre mais de duas pessoas, relação conhecida como poliamor.

Prevaleceu o entendimento do relator do caso, o conselheiro João Otávio de Noronha, também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual Corregedor Nacional de Justiça. Para ele, o sistema legal brasileiro, incluindo a Constituição, não permite a união estável entre mais de duas pessoas, motivo pelo qual os tabelionatos não podem lavrar escritura que declare esse tipo de relação.

“Não é falso moralismo, não é nada. Se as pessoas querem viver uma relação de poliamor, que vivam, é outra coisa. Mas a escritura pública está aqui para declarar a vontade jurídica das partes. Se a vontade é jurídica, [a união estável poliafetiva] reputa a vontade ilícita, a vontade não permitida pela lei”, argumentou Noronha.

O tema causou polêmica no CNJ, sendo discutido por três sessões até se chegar a um resultado. Votaram junto com Noronha os conselheiros Márcio Schiefler, Maria Iracema Martins do Vale, Fernando Mattos, Valtércio Ronaldo de Oliveira, Valdetário Monteiro, André Luiz Godinho e Valdetário Andrade Monteiro.

Em sessão anterior, o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divergiu. Ele votou no sentido de que os cartórios fossem permitidos a lavrar escritura ao menos declaratória da vontade dos integrantes da união poliafetiva, mesmo que o documento não tivesse nenhum efeito jurídico para fins de herança ou de direitos previdenciário, por exemplo.

“Ainda que não seja possível reconhecer união poliafetiva como união estável nem equipará-la à família, não se pode negar direito à escritura pública”, disse Corrêa em seu voto. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Daldice Almeida, Arnaldo Hossepian, Henrique de Almeida Ávila e pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

O conselheiro Luciano Frota foi além. Para ele, o CNJ deveria permitir aos cartórios que emitam escrituras dando à união poliafetiva os mesmos direitos da união estável entre duas pessoas, o que no Brasil equivale ao casamento.

A discussão sobre o chamado poliamor chegou ao CNJ por meio de um pedido de providência feito pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) à Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao órgão.

No pedido para que seja determinado que as corregedorias estaduais proibissem a lavratura, foram citados dois casos de formalização de união entre três pessoas, sendo um em Tupã (SP), em 2012, e outro em São Vicente (SP), em 2016. Também houve reconhecimento de união entre um “trisal” no Rio de Janeiro, em 2015. Tais escrituras agora perderam a validade.

Para a associação, a Constituição e as regras infraconstitucionais sobre a família estabelecem a monogamia como condição necessária para o reconhecimento da união estável.

Agência Brasil

TRT-RN começa a nomear servidores aprovados em concurso

A desembargadora Auxiliadora Rodrigues assinou os atos de nomeação dos primeiros aprovados no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Foram nomeados três analistas judiciários (área Judiciária – sem especialidade) e mais oito Técnicos Judiciários (Área Administrativa – sem especialidade).

ANALISTA JUDICIÁRIA (Área Judiciária – sem especialidade)

Adriane Nascimento Dias Andrade

Ana Carolina Brandini Ballielo

Jonatas Taimon da Silva Oliveira

TÉCNICO JUDICIÁRIO (Área Administrativa – sem especialidade)

Samela Isabel da Silva Gomes Bezerra
Artur Wagner Maia Mesquita
Jamil Danilo Silva de Oliveira
Leandro Monteiro do Nascimento
Yendis Braga Galvão Macedo de Carvalho

 

BLOG DO BG

Governador assina ordem de serviço de obras do Teatro Alberto Maranhão

Natal, RN

O Teatro Alberto Maranhão terá as obras de reforma e restauração iniciadas com a assinatura da ordem de serviço, nesta terça-feira, 26, pelo governador Robinson Faria, às 16 horas, em frente ao teatro, localizado no bairro da Ribeira, em Natal.

Segundo o diretor-geral da Fundação José Augusto, o jornalista Amaury Júnior, o orçamento total será de R$ 7, 632 milhões e as obras serão pagas pelo programa Governo Cidadão. “A reforma estava incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Cidades históricas), mas os recursos não chegaram e o governo teve que realizar o distrato (rescisão) do contrato com o Ministério da Cultura. Toda esta burocracia atropelou o projeto”, justifica Amaury Júnior.

Serão realizadas intervenções nas estruturas elétricas, hidráulicas e de acessibilidade do espaço. Também será feita a completa reestruturação do palco e camarins como também será instalado um novo sistema de ar-condicionado. Amaury Júnior destaca que o mais importe é que a caixa cênica (palco, camarins e ribalta) vai ganhar uma reforma. A expectativa é de que o teatro seja reaberto oficialmente em junho de 2019.

Além do Teatro Alberto Maranhão, a Escola de Dança-EdTam, que funciona em um prédio histórico na Ribeira, vai receber um investimento na ordem de R$ 2,278 milhões com a assinatura da ordem de serviço para o início das obras, também nesta terça-feira, 26.

Ainda na agenda do Governador Robinson Faria, constam a assinatura do contrato da reforma do Palácio da Cultura (Pinacoteca) e a assinatura do decreto que vai liberar o restante dos 50% da concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais. O governador também assina o decreto que altera o programa de incentivo estadual de apoio a cultura da Lei Câmara Cascudo, beneficiando a produção artística e cultural no Rio Grande do Norte.

3 milhões de Brasileiros já deixaram de pagar planos de saúde por falta de condições

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Quase 3 milhões de brasileiros já foram “expulsos” de planos de saúde pela incapacidade de suportar as mensalidades e os reajustes quase criminosos. Entre abril de 2017 e abril deste ano, planos encolheram para 47,3 milhões de clientes, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Eram 50,4 milhões em 2014.

Isso decorre do “plano de recuperação”, cartelizado e perverso, baseado na relação abusiva com a clientela e lastreado em resoluções camaradas da ANS.

O “plano de recuperação” suprime planos individuais, cujos valores são fixados pelo órgão regulador, e mantém apenas os “corporativos”.

Nos planos corporativos ou coletivos, valores são definidos pela própria operadora.