Lei Seca completa 10 anos sob temor de relaxamento e pedidos por rigor

 

Luiz Aparecido da Silva, 39, mostra a foto do filho, Luiz Carlos, 15, que morreu após ser atropelado por um motorista embriagado em São Paulo – Marlene Bergamo/Folhapress

Na madrugada da última segunda-feira (11), Luiz Carlos Mello Silva, 15, andava de bicicleta em uma avenida na zona sul de São Paulo.

Sem que percebesse a aproximação de um carro em alta velocidade, o garoto foi atingido pelas costas e lançado a uma altura de cerca de cinco metros. Na queda, o magro adolescente bateu com o rosto na guia e morreu no local.

O motorista foi submetido a um exame de bafômetro, que acusou a embriaguez. Ele está preso à espera de julgamento.

Luiz Carlos morreu no mês de aniversário de dez anos da Lei Seca, completados nesta terça (19). A legislação estabeleceu maior rigor contra quem bebe e dirige —regras endurecidas cinco anos depois.

Embora não disponham de série completa comparativa de dados com os critérios iguais desde antes da Lei Seca, autoridades de trânsito de São Paulo e do Rio indicam que, nos últimos anos, parte dos motoristas mudou de comportamento e ficou mais difícil flagrar embriagados.

Por outro lado, especialistas temem relaxamento nessa mudança de comportamento e alertam que apenas com mais fiscalização será possível reverter o cenário de mortes como a de Luiz Carlos.

“De que adianta existir a Lei Seca e meu filho ter morrido por culpa de um motorista bêbado?”, questiona o comerciante Luiz Aparecido da Silva, 39, pai de Luiz Carlos.

Balanço do Detran de SP aponta que em 2013 houve 12.746 abordagens, das quais 1.226 resultaram em multas.

Ou seja, 9,6% dos motoristas foram autuados pelo departamento por terem se recusado a fazer o teste do bafômetro ou por estarem comprovadamente alcoolizados.

Em 2017, o Detran paulista bateu o seu próprio recorde de testes realizados: foram 78.009 abordagens e 5.179 autuações —6,6% do total.

A queda do percentual de motoristas autuados ocorre também no estado do Rio de Janeiro. Entre 2013 e 2018, o índice de motoristas flagrados sob efeito de álcool ou que se recusaram a fazer o teste do bafômetro caiu de 6,7% para 4,4%. Em 2011, esse número chegou a ser de 11,6%.

Logo no primeiro mês da lei, em 2008, o Ministério da Saúde divulgou um levantamento que indicava que ela tinha ajudado a reduzir em 24% os atendimentos emergenciais a feridos em acidentes de trânsito feitos pelo Samu.

Porém, outros dados da pasta apontam que, ao longo desta década, o número de pessoas que admitem beber e dirigir teve pequenas variações —e continua preocupante.

Em 2011, pesquisa anual feita por telefone com pacientes do SUS mostrava que 6% dos entrevistados admitiam dirigir após ingerir álcool. Em 2013, o índice foi o menor da série, 5,2%, mas em 2016 foi de 7,3%. Em 2017, ficou em 6,7%.

Outros dois estudos da USP apontam que, nos casos em que há morte da vítima de trânsito, a presença de álcool subiu entre 2005 e 2015.

Em 2005, o estudo analisou amostras de sangue de 907 vítimas do trânsito paulistano (60% dos casos naquele ano). Em 39% das vezes, a vítima tinha algum vestígio de álcool. A maior preponderância de álcool era entre os motoristas e passageiros de carros.

Em 2015, o mesmo laboratório analisou 56 amostras de sangue de novas vítimas do trânsito paulistano, numa amostragem que estatisticamente representa as vítimas de toda a cidade. Em 43% dos casos, o álcool estava presente no sangue das vítimas.

Para Gabriel Andreuccetti, pesquisador do departamento de medicina legal da Faculdade de Medicina da USP, o dado mostra que, apesar da diminuição geral das mortes no trânsito nos últimos anos, o álcool continua bastante presente como causa de acidentes fatais.

Para Nilton Gurman, do movimento “Não foi acidente”, o que se percebeu ao longo da última década foi uma adesão inconstante dos motoristas à restrição do uso do álcool no trânsito, a depender do aperto da legislação e do comportamento da população.

Segundo ele, a criação da lei em 2008 foi só um degrau, mas que logo acabou prejudicado pelo que chama de distorção no Judiciário, que adotou a tese de que ninguém poderia produzir provas contra si.

“Isso prejudicou muito a eficácia da lei. Mas, desde então, a lei mudou e os prazos das penas aumentaram. A partir de 2012, por exemplo, a recusa ao bafômetro passou a ser multada. E cada um desses avanços foi um novo degrau”, disse.

Nilton Gurman é tio de Vitor Gurman, morto atropelado em julho de 2011 por uma nutricionista que estava alcoolizada e em alta velocidade.

Outro fator preocupante é o aumento do número de motoristas que se recusam a fazer um teste de bafômetro para escaparem de uma prisão, como mostrou a Folha em dezembro de 2017.

Naquele ano (entre janeiro e setembro), as recusas ao bafômetro foram de 10%. No mesmo período de 2015, esse índice era de somente 1,4%.

Ainda que o motorista recuse o teste de bafômetro para evitar uma prisão, as penalidades são de multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano.

Para o especialista em segurança viária Horácio Figueira, é preciso criar ainda mais restrições ao motorista que decida recusar o teste, para que essa não seja uma alternativa viável.

“Por que uma pessoa se recusou a usar o bafômetro? É porque ela bebeu. Acho que a lei deveria mudar para que, no momento de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o novo motorista soubesse que, se um dia ele recusar o teste de bafômetro, ele terá a habilitação suspensa por cinco anos”, sugere.

Figueira defende que a estratégia de blitz também deve ser aperfeiçoada.

Além das grandes blitze, a Polícia Militar deveria investir em pequenas abordagens, com curto tempo de duração na mesma rua, para driblar aplicativos e redes sociais que avisam sobre a presença de policiais. “A blitz não pode ser previsível”, comenta.

Maurício Januzzi, presidente da comissão de direito viário da OAB-SP, diz que a fiscalização no país ainda não é efetiva. “Ela é por amostragem. O motorista não sabe se vai ser abordado ou não. Por isso, o comportamento continua o mesmo, que é o de beber e dirigir. Isso só mudará quando o motorista tiver a certeza absoluta de que ele será abordado. Não basta o rigor da punição [com penas e multas altas], é preciso a certeza da punição”, diz Januzzi.

O QUE ACONTECE COM QUEM É PEGO NO TESTE DO BAFÔMETRO
Se o aparelho indicar…

… menos de 0,3 mg de álcool por litro de ar soprado ou se o motorista se recusar a fazer o exame Multa de R$ 2.934 e suspensão da CNH

… 0,3 mg ou mais 6 meses a 3 anos de prisão, multa de R$ 2.934 e suspensão da CNH

O que mudou em 10 anos

Jul.2008 Lei Seca é promulgada

Dez.2012 Vídeos e exames clínicos passam a servir como provas. Recusa a fazer teste passa a render multa (R$ 1.915 )

Nov.2016 Multa aumenta para R$ 2.934

Abr.2018 Penas mais duras para motorista bêbado que mata ou fere alguém

Folha de São Paulo

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