Apps do Governo Federal rastreiam sua localização e acessam câmera

Em tempos de luta pela privacidade, o governo federal do Brasil vai pela contramão: os apps governamentais ignoram as regras básicas de proteção à privacidade, nota Ronaldo Lemos, via Folha. Entre os aplicativos que pulam a cerca da privacidade, se encontram: Anatel, Bolsa Família, Denatran, FGTS e Metrô SP.

Segundo o estudo “Por que se preocupar com o que o Estado faz com nossos dados?”, da InternetLab, a maioria dos apps governamentais acessa tanto a localização do usuário via GPS quanto a lista de contatos, redes sociais ativas e até a câmera.

Como nota a Folha citando a pesquisa, “A maior parte coleta essas informações sem nenhuma conexão com o serviço prestado. Essa prática viola o princípio da ‘necessidade e proporcionalidade’. A coleta de dados no setor público deve se ater ao mínimo essencial para a prestação do serviço. Além disso, seis dos aplicativos analisados não possuem sequer uma política de privacidade (como Anatel, Denatran e Nota Fiscal Paulista). Isso evidencia a ausência de práticas básicas de transparência e proteção de dados”.

Entre os aplicativos analisados, a pesquisa nota que eles não obtêm o consentimento expresso do usuário sobre o tratamento de dados pessoais. Além disso, que violam a lei em vigor no Brasil: é necessário o consentimento “livre, expresso e informado”, antes da coleta de dados.

Enquanto os aplicativos exageram na dose, o Brasil ainda é falho em leis sobre proteção de dados. Existem propostas avançando no Congresso, contudo, ainda falta apoio popular para a questão ser acelerada.

“A negligência governamental quanto à privacidade apenas reforça que suas obrigações legais devem ser as mesmas. A Constituição não diferenciou o direito à privacidade com relação a estado ou o setor privado. Não cabe assim ao legislador fazer essa distinção”, nota Lemos. “A privacidade deve ser tratada de forma unificada, para governo e entes privados. Ambos devem se sujeitar às mesmas normas e ao mesmo órgão de controle. Do contrário, o descompasso atual só vai se aprofundar”.

Tecmundo

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Ministro agora nega subir impostos e fala em cortar incentivo fiscal

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia (primeiro à esquerda), diz agora que não considera elevar tributos para compensar diesel mais barato. (Foto: Alexandro Martello/G1)

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo não considera mais a possibilidade de aumento de tributos para compensar a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel.

No domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou novas medidas para tentar pôr fim à geve dos caminhoneiros, que chegou ao nono dia. Entre as medidas está a redução de R$ 0,46 no valor do litro de diesel, sendo que parte desse desconto (R$ 0,16) virá do corte da Cide e redução do PIS-Cofins.

Na segunda (28), em entrevista coletiva, Guardia disse que o governo poderia elevar outros tributos para compensar a queda da arrecadação com a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel.

Agora, de acordo com ele, essa compensação virá da redução de incentivos fiscais – desoneração que o governo ou o Congresso, por exemplo, propõem a alguns setores, normalmente para incentivar a produção e geração de empregos (leia mais abaixo).

“O que o governo fará para compensar essa redução de impostos [do diesel] é a redução de incentivos fiscais. Em nenhum momento o governo trabalha com a hipótese de aumento de impostos”, declarou Guardia durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Entretanto, ele não especificou quais setores serão afetados pela redução de incentivos fiscais.

Mais cedo nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso não iria aprovar aumento de tributos para compensar a redução no preço do diesel e chamou de “irresponsável” a declaração anterior do ministro da Fazenda.

Durante a audiência no Senado Federal, o ministro da Fazenda declarou que houve uma “incompreensão na comunicação” feita por ele na segunda e que aproveitava a oportunidade “para deixar absolutamente claro” que o governo não proporá aumentos de tributos.

Redução da tributação sobre o diesel

Da redução de R$ 0,46 por litro de diesel proposta pelo governo, R$ 0,16 virão do corte a zero da Cide e redução do PIS-Cofins.

Os outros R$ 0,30, para chegar aos R$ 0,46, virão do subsídio do governo, que na prática é uma compensação à Petrobras, para manter por mais tempo a decisão da empresa de aplicar desconto de 10% no valor do litro do diesel.

A estimativa do governo é que esse subsídio vai custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos. Ou seja, o governo vai usar dinheiro público para manter o diesel mais barato.

Durante a audiência no Senado, Guardia repetiu que a redução da Cide e do PIS-Cofins só vai vigorar quando o Congresso Nacional aprovar o projeto da reoneração da folha de pagamentos, que prevê a volta da cobrança de impostos previdenciários de alguns setores da economia que haviam sido beneficiados com desoneração.

Compensação

O ministro voltou a dizer que a arrecadação extra que virá neste ano com a aprovação do projeto da reoneração não será suficiente para cobrir a perda de receitas prevista com a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel.

Por isso, repetiu ele, vai ser necessário aplicar uma outra medida para compensar totalmente o rombo deixado pela medida, e que, segundo o ministro, será por meio da redução de incentivos fiscais.

De acordo com Guardia, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que “qualquer redução de impostos, à exceção de regulatórios”, “exige compensação no mesmo exercício financeiro”, ou seja, em 2018.

O ministro afirmou que, ao propor a eliminação da Cide e redução do PIS-Cofins sobre o diesel, o governo tem de compensar mediante “aumento de impostos, aumento de alíquotas, ou redução de bases de cálculos, ou seja, de incentivos fiscais”.

Eduardo Guardia, porém, ainda não detalhou quais incentivos fiscais podem ser reduzidos. De acordo com ele, isso sera feito “tão logo possamos sair com atos fiscais”, ou seja, depois que a reoneração da folha de pagamentos passar pelo Congresso e for sancionada por Temer.

G1

Eleições suplementares acontecem em 05 municípios do RN neste domingo (03)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realizará neste domingo, 03 de junho, eleições suplementares para o cargo de prefeito e vice-prefeito das cidades de João Câmara, Pedro Avelino, Galinhos, Parazinho e São José do Campestre. O pleito ocorrerá das 08h às 17h.

Quem poderá votar?

Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no município em questão até o dia 03 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.

Ao todo, serão 46.857 eleitores distribuídos nos cinco municípios:

  •  João Câmara: 22.886 eleitores; 98 seções eleitorais
  • Pedro Avelino: 6.944 eleitores; 22 seções eleitorais
  • Galinhos: 2.315 eleitores; 9 seções eleitorais
  • Parazinho: 5.133 eleitores; 16 seções eleitorais
  • São José do Campestre: 9.579 eleitores; 31 seções eleitorais

 Saiba quem são os candidatos:

  •  João Câmara:

Coligação “Unidos para Vencer” (PSD/PP)
Candidata a Prefeita: Joserlania Jorlany Leite do Nascimento
Candidato a Vice-Prefeito: Raimundo Antunes de Miranda

Partido Democratas (DEM)
Candidato a Prefeito: Manoel dos Santos Bernardo
Candidato a Vice-Prefeita: Anna Katharina Bandeira da Costa Dias Almeida

  • Pedro Avelino:

Partido Republicano Brasileiro – PRB
Candidato a Prefeito: Francisco Hélio de Araújo (Chico Hélio)
Candidato a Vice-Prefeito: Rodrigo Cavalcanti Contreras (Dr. Rodrigo)

Movimento Democrático Brasileiro – MDB e Partido Socialista Brasileiro – PSD
“Coligação União, Força e Trabalho” (MDB/PSD)

Candidato a Prefeito: José Alexandre Sobrinho (Alexandre Sobrinho)
Candidato a Vice-Prefeito: Elson Batista da Trindade (Elson Trindade)

  • Galinhos:

PRB e PMDB – Coligação “Vamos mudar Galinhos”
Candidato a Prefeito: Mário Hélison da Silva Lima
Candidato a Vice-Prefeito: Francisco Caetano Júnior

PR e PTB – Coligação “Galinhos não pode mais errar”
Candidato a Prefeito: Francinaldo Silva da Cruz
Candidato a Vice-Prefeita: Ivone Lima Bezerra da Rocha

  • Parazinho:

PMN e PR – Coligação “União Pelo Povo”
Candidato a Prefeito: Carlos Veriano de Lima
Candidato a Vice-Prefeito: Marcos Antônio de Oliveira

Democratas – DEM
Candidato a Prefeito: Atiliano Carlos de Souza
Candidato a Vice-Prefeita: Francisca Bezerra do Nascimento e Silva

  • São José do Campestre:

MDB e PHS
Candidato a Prefeito: Joseilson Borges da Costa
Candidato a Vice-Prefeito: Eribaldo Lima

PRB e PSB

Candidato a Prefeito: Régio Luciano Xavier Alves
Candidato a Vice-Prefeito: Afrísio Marinho dos Santos Neto

Justiça condena ex-prefeito de São Vicente a restituir R$ 4 mil ao município

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O ex-prefeito do município de São Vicente, Josifran Lins de Medeiros, foi condenado a restituir R$ 4.115,46aos cofres públicos daquele município da Região do Seridó, pelas taxas bancárias decorrentes da devolução de 91 cheques sem fundos emitidos em sua gestão, entre os anos de 2004 e 2008. Além disso, deverá realizar o pagamento de multa civil em favor do Município no valor de R$ 8.230,96.

A decisão é do Núcleo de Julgamento de Processos de Improbidade e Crimes de Corrupção do Tribunal de Justiça. Também foi decretada a suspensão imediata dos direitos políticos do ex-prefeito, pelo prazo de oito anos, bem como proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. O processo tramitou na Comarca de Florânia.

Caminhoneiros seguem bloqueando rodovias do RN

O Rio Grande do Norte começa a semana com frota de ônibus reduzida por causa da greve dos caminhoneiros. Em Natal, os postos de combustíveis foram reabastecidos no fim de semana, mas em alguns ainda se formam filas. O abastecimento de gás de cozinha também está comprometido.

Nas estradas, ainda são muitos os pontos com bloqueios parciais. Os caminhoneiros exigem redução do preço do óleo diesel e aumento no valor do frete. Diretor da Associação dos Supermercado do Rio Grande do Norte (ASSURN), Geraldo Paiva Junior disse que ainda na manhã desta segunda (28) vai falar com a imprensa sobre os impactos da greve nos supermercados do estado.

O governo do estado montou um gabinete de crise e disse que vem fazendo reuniões com as forças de segurança pública e com o Comando da 7ª Brigada de Infantaria do Exército para debater estratégias e avaliar os impactos da paralisação. Até o momento, segundo o governo, a situação está “sob controle”.

Governo admite que subestimou potencial da greve e teme convulsão social

Foto: Alan Santos/PR

O governo já avalia, nos bastidores, que subestimou o potencial da greve dos caminhoneiros e agora tem receio de que o movimento tome uma proporção semelhante à dos protestos de 2013, ressuscitando o “Fora Temer”. Em conversas reservadas, interlocutores de Michel Temer admitem que a paralisação aumentou o desgaste do presidente e há preocupação de que os protestos nas ruas, por causa do desabastecimento, se transformem em uma convulsão social.

A portas fechadas, auxiliares de Temer reconhecem que demoraram a perceber a presença de empresários incentivando a continuidade do movimento, o chamado locaute, para obter a redução do preço do óleo diesel. Avaliam, ainda, que também demoraram a identificar o caráter político-partidário de parte dos manifestantes.

Acuado, o governo agora teme as consequências da disputa entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). “Temos de colocar menos gasolina e mais diálogo sobre a greve”, disse Maia, ontem, após se reunir com Temer, no Planalto. O deputado fez questão de destacar que a Câmara e o governo têm “visões distintas” sobre a questão tributária.

Foi de Maia a proposta aprovada pela Câmara, na semana passada, zerando o PIS/Cofins sobre o diesel. Com cálculos errados nas mãos, ele chegou a dizer que o custo dessa isenção seria de R$ 3,5 bilhões, quando, na realidade, ficaria em aproximadamente R$ 10 bilhões.

As articulações de Maia, que é pré-candidato à Presidência, têm irritado cada vez mais o Planalto. Além disso, o governo identificou que simpatizantes do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) se infiltraram na greve dos caminhoneiros. Há também apreensão com a promessa de greve de 72 horas dos petroleiros, anunciada para quarta-feira, 30. No diagnóstico do Planalto, esse movimento tem o apoio do PT e da CUT.

“Há movimentos político-partidários que querem agudizar a crise e a população deve estar atenta a isso”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR). “Não dá para fazer disputa eleitoral em um momento como esse. Os petroleiros têm de discutir salário na data-base da categoria. A CUT e o PT, fazendo essa onda, estão prestando um desserviço à sociedade”, emendou o senador.

A maior fragilidade de Temer, nos últimos dias, deu palanque à oposição. “O governo não está entendendo o que acontece fora do Planalto. A rua está dizendo que não aguenta mais pagar impostos. Não adianta reduzir preço do diesel. Isso tem de chegar ao preço do gás de cozinha”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “É inevitável rever a política de preços da Petrobrás. Não acho correto assinarmos um cheque em branco para o governo, votando medidas provisórias sem discussão”, completou o deputado Orlando Silva (PC do B-SP).

França. Além de enfrentar desgaste, o Planalto também contrariou o governador de São Paulo, Márcio França (PSB). No sábado, França propôs um acordo com os caminhoneiros muito parecido com o que Temer anunciou na noite de domingo. Candidato à reeleição ao Bandeirantes, França pediu ao presidente que a negociação fosse feita com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Temer, no entanto, enviou a São Paulo o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

O Estado apurou que o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, pré-candidato do MDB ao Bandeirantes, não gostou do protagonismo dado por Temer a França, seu adversário. No domingo, Marun não retornou a São Paulo e o acordo com os caminhoneiros foi anunciado pelo Planalto, sem qualquer crédito para o governador, que ficou aborrecido.

Estadão Conteúdo

Detran inaugura posto de atendimento no Natal Shopping

Os potiguares terão, a partir desta terça-feira, mais um espaço onde serão oferecidos todos os serviços do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). E o melhor: sem filas. A unidade inaugurada na noite de hoje, 28, no Natal Shopping, terá o atendimento 100% agendado, marcando o processo de modernização que se estenderá aos demais postos do estado.

“O Detran do RN está se modernizando, quebrando paradigmas e se encontrando com povo. Isso me deixa muito feliz como governador, como gestor, e como alguém que aposta na inovação”, destacou Robinson Faria, após descerrar a placa inaugural.

O horário de funcionamento será das 10h às 21h, de segunda a sábado. Estarão disponíveis desde os serviços de habilitação de condutores, vistoria veicular e os procedimentos de registro de veículos.

Para o diretor do Detran, Eduardo Machado, a nova unidade representa um marco na descentralização e modernização dos serviços do Detran no Rio Grande do Norte. “100% dos atendimentos desta central serão agendados pela internet, pelo site do detran ou pelo aplicativo. E esse é um caminho sem volta, é um modelo que nós vamos aplicar às demais unidade do RN”.

Entre as autoridades presentes na solenidade de inauguração, estavam ainda os secretários de estado da Agricultura, Guilherme Saldanha, da Infraestrutura, Jader Torres, do Esporte, Fernando Vilar, as secretarias de Educação, Cláudia Santa Rosa, e de Política para as mulheres, Flávia Lisboa. Do Ministério Público, estava a promotora de Justiça da Cidadania, Daniely Veras.

Agendamento

A opção de agendamento para os serviços oferecidos na unidade Natal Shopping estará habilitada no aplicativo nos próximos dias. Basta que o cidadão acesse o software do Detran-RN no smartphone e busque a alternativa agendar, escolhendo em seguida o serviço desejado, dia e horário do atendimento.

O aplicativo do Detran-RN está disponível gratuitamente para download em smartphones com sistema operacional Android ou iOS.

 

BLOG DO BG

Entra em vigor lei de combate ao bullying nas escolas

O bullying ainda é uma triste realidade nas escolas brasileiras e o número de casos de jovens que sofrem com situações de humilhação vem crescendo

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No dia 15 desse mês foi publicada no Diário Oficial da União  a Lei 13.663/2018, que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying.
O bullying ainda é uma triste realidade nas escolas brasileiras e o número de casos de jovens que sofrem com situações de humilhação vem crescendo, segundo aponta pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o advogado Jairo Corrêa, do escritório Corrêa, Ongaro, Sano Advogados Associados, com a lei em vigor, o estabelecimento de ensino deve implementar medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. “Os estabelecimentos que descumprirem a regra legal, que prevê a apuração e punição daqueles alunos que se envolvem na prática do bullying, poderão ser responsabilizados por uma conduta de omissão”, destaca Corrêa.
Em relação à pena nos casos de omissão do estabelecimento de ensino quando acontece o bullying, ela pode ocorrer por meio de ações judiciais visando a reparação do dano material e moral, explica o advogado. “A escola deve ter uma política bem definida de conscientização e informação dos docentes, pais e alunos sobre o tema, além de incentivar que eventuais casos sejam relatados a fim de serem imediatamente tratados pela direção escolar ou responsáveis diretos, inibindo, assim, a dinâmica e a reiteração desses atos entre os alunos”, comenta. “E se ficar comprovado que houve negligência da escola, os pais podem entrar com ação contra a instituição”.
Para as escolas, a melhor forma de evitar o problema é conscientizar todos os envolvidos sobre a gravidade de tal prática e implantar mecanismos para identificar e tratar com celeridade os casos e, se necessário, imputar as devidas responsabilidades aos envolvidos e seus representantes legais, esclarece Corrêa.

MPF apresenta ação contra José Agripino por propina na construção da Arena das Dunas

Processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$ 77 milhões.

Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN para as providências no âmbito civil da improbidade administrativa em primeira instância.

A ação de improbidade impetrada no Rio Grande do Norte pede a condenação dos dois réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e inciso I, da Lei 8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos.

Entre 2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por meio de depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil disfarçados em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM, presidido por ele. Em sua delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou ter enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e 2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época só possuía o estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos para o senador foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do doleiro.

Entrave

A principal atuação de Agripino em prol da empreiteira foi a ajuda dada na liberação de parcelas do financiamento do BNDES para a obra, em 2013. Naquele ano, essa liberação dependia de um aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) quanto ao projeto executivo da arena. Caso o tribunal apontasse sobrepreço ou superfaturamento, as parcelas seriam suspensas.

A OAS, no entanto, não havia apresentado ao TCE o projeto executivo completo e, dessa forma, não havia como o tribunal atestar a regularidade. Léo Pinheiro, então, solicitou a intervenção do senador e este chegou a reunir, em seu próprio apartamento, o relator do processo no TCE junto com representantes da empresa e do Governo do Estado.

O tribunal potiguar nada comunicou ao banco, nem ao Tribunal de Contas da União (TCU), e os repasses do financiamento continuaram ocorrendo normalmente. Somente em 2016 a área técnica do TCE-RN analisou os elementos apresentados pela OAS e constatou sobrepreço e superfaturamento totalizando R$ 77.532.187,35.

Relação

Durante a Operação Lava Jato, foram resgatadas mensagens trocadas entre o senador e o empresário tratando de encontros, troca de presentes e até mesmo a solicitação de uma aeronave para fins particulares pelo parlamentar. Os dados telefônicos comprovam 124 chamadas entre os dois, de 2012 a 2014. “Os elementos da investigação mostram que se tratava de relacionamento baseado em troca de favores e benefícios espúrios”, reforça o MPF.

Novo golpe no WhatsApp usa camisa da seleção brasileira de futebol como isca

A Copa do Mundo da Fifa, que começa no dia 14 de junho, já virou isca para golpes que circulam pelo WhatsApp. O mais recente, descoberto pela empresa de segurança eletrônica Kaspersky, tem feito vítimas prometendo uma camisa da seleção brasileira de futebol.

Segundo a Kaspersky, o golpe começa quando o usuário recebe uma mensagem dizendo que a marca de vestuário esportivo Nike está distribuindo gratuitamente camisas da seleção brasileira por tempo limitado, ou que você é ganhador de uma dessas camisas, quando o golpe vem pelo navegador.

Ao clicar no link que acompanha a mensagem, o usuário é direcionado a uma página falsa sobre a tal promoção. Após responder a algumas perguntas, a vítima é levada a compartilhar o link com mais amigos, de forma a completar sua participação na falsa promoção e também a espalhar o golpe.

Quem receber o golpe pelo iPhone é, então, levado a instalar aplicativos que participam de esquemas conhecidos como “pay-per-install”, em que o criminoso ganha por cada instalação. Já as vítimas que estão no Android são enganadas e levadas a instalar apps maliciosos por fora do Google Play.

Em alguns casos, o golpe usa até uma falsa mensagem de que o seu celular foi infectado por vírus, para te forçar a instalar um programa que é, na verdade, o próprio vírus. O programa do tipo adware dispara propagandas invasivas e muitas vezes até pornográficas na tela do smartphone.

Segundo os peritos da Kaspersky, os criminosos por trás do golpe são do Leste Europeu e estão envolvidos em outros golpes disseminados pela internet. A recomendação é: sempre desconfie de promoções que ofereçam muito em troca de nada, e alerte seus contatos caso receba uma mensagem do tipo.

Olhar Digital