Secretaria de Saúde do Estado licita próteses pelo dobro do valor de mercado

Entidade sem fins lucrativos que diz oferecer o mesmo produto pela metade do valor orçado pela Sesap ingressou com representação no TCE para suspender compra

Uma instituição sem fins lucrativos do município de Pau dos Ferros, na região Oeste Potiguar, deu entrada em uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o órgão suspenda licitação aberta pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para a compra de mais de 8,6 mil órteses e próteses ortopédicas.

O processo, que foi distribuído para o gabinete do conselheiro Renato Costa Dias, aponta que os valores arrematados em pregão eletrônico são muito superiores aos comumente praticados no mercado, em que pese a entidade de Pau dos Ferros ter oferecido os mesmos produtos por menos da metade do preço.

A licitação foi aberta pela Sesap para atender a demanda do Centro de Reabilitação Infantil (CRI), instituição voltada para o atendimento de pessoas com deficiência. Ao todo, a secretaria orçou a compra de 8.655 peças.

Na representação feita ao TCE, a Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição (ABNSC) apresenta planilhas que mostram o resultado da tomada de preços feita pela Sesap. Nos documentos, a empresa Bomporte aparece como a que arrematou os dez lotes da licitação, pelo valor de R$ 17,7 milhões.

Por ser uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos, a entidade de Pau dos Ferros não pôde participar da licitação, mas afirma ter procurado a Sesap para oferecer as mesmas órteses e próteses por quase R$ 8,7 milhões, isto é, menos da metade do orçamento da Bomporte.

A Associação Nossa Senhora da Conceição registra que, por ser uma OSCIP e oferecer melhores preços, poderia ter sido contratada pela Sesap sem a realização de licitação, já que entidades sem fins lucrativos não podem ser contratadas pelo Poder Público no modelo de concorrência.

“A Lei 9.770/99 previu a contratualização específica com OSCIPs (…) através do termo de parceria, que se constitui em uma das principais inovações apresentadas pela Lei do Terceiro Setor, sendo, tanto em forma quanto em conteúdo, muito mais simples e célere [que a licitação]”, destaca um trecho da representação.

Na ação impetrada no Tribunal de Contas, a entidade de Pau dos Ferros pede que o relator do processo conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender a licitação, já que “tem-se notícia que, em que pese o pregão referido seja de registro de preços [e não contratação imediata], a Secretaria de Saúde já efetivou uma ordem de serviço para aquisição de órteses e próteses no valor superior a R$ 1 milhão”.

Não há previsão para que o conselheiro Renato Costa Dias tome uma decisão no processo.

OUTRO LADO

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que a Bomporte foi escolhida para prestar os serviços porque foi a única empresa a se inscrever no processo licitatório, “mesmo com ampla divulgação feita” pela pasta em meios de comunicação. A secretaria disse, no entanto, que enviará ofício para a Bomporte para averiguar se a empresa tem interesse de adequar os seus preços “à nova conjuntura”. Além disso, a Sesap anunciou que enviará uma comissão a Pau dos Ferros, para avaliar se a associação beneficente possui condições de atender a todos os itens do edital, “cobrando o valor agregado”. A pasta concluiu que tomará as “medidas cabíveis”, sempre primando pelo atendimento aos princípios da Administração Pública.

 

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