Proposta recebe críticas pelo potencial impacto negativo ao varejo e indústria

A notícia publicada pelo jornal Valor Econômico na última segunda feira, 29/01, de que o “Setor de cartões propõe acabar com o parcelado sem juros” foi recebida com contrariedade pelas empresas entrantes no setor de pagamentos e por setores do varejo. Elas reiteram que a sugestão não se trata de uma proposta da indústria, mas apenas de uma associação, a ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços), cuja governança reflete essencialmente a posição dos grandes conglomerados bancários do país.

Segundo Augusto Lins, presidente da ABIPAG (Associação Brasileira das Instituições de Pagamento), que representa algumas das principais novas empresas no setor, com o surgimento das fintechs e uma série de novos modelos de negócios e tecnologias, a ABECS não representa mais integralmente o setor de cartões. De acordo com ele, a proposta apresentada pela ABECS significa uma transferência de renda do consumidor e do varejo, para os grandes bancos emissores. Isto é, com um suposto fim do “parcelado sem juros” (o parcelado habitualmente oferecido pelo varejo), o consumidor deverá compulsoriamente recorrer a um crédito com os principais bancos emissores para manter seu padrão de consumo. Considerando as taxas de juros atualmente praticadas pelos bancos, estima-se que essa medida custaria aproximadamente R$ 90 bilhões no resultado do varejo, devido à redução do consumo.

Em outras palavras, o montante que os consumidores poderiam utilizar para adquirir bens ou serviços no varejo terá que ser destinado para quitar juros de suas dívidas de empréstimos ao consumo. Portanto, o aparente ganho do varejo por receber antecipado se transformará em prejuízo com perda de venda aproximada entre 10 e 15% do volume transacionado atualmente pelo comércio. Para Lins, a proposta contraria a própria Agenda BC+, estabelecida pelo Banco Central e não deve ir adiante.

Conforme informação recente, o presidente da UNECS (União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço), Paulo Solmucci, indica que “as vendas no parcelado lojista (“parcelado sem juros”) têm peso significativo no volume total do varejo. Por meio dela, os lojistas conseguem atrair clientes para seus estabelecimentos. Seu fim fatalmente reduziria de forma significativa as bases de venda do comércio brasileiro”, conclui Solmucci.

Em conversa recente com diretores do Banco Central, o representante do varejo reiterou a importância de se reduzir o custo da transação com cartões. Nesse sentido, reforçou o empenho do regulador em reduzir nesse primeiro momento o custo nas transações de débito para estimular o uso do meio de pagamento.

Para Solmucci, “a taxa de desconto cobrada de estabelecimentos comerciais a cada operação realizada com cartões, MDR, tem caído para o varejo, mas para esse movimento continuar, o intercâmbio bancário (negociado entre bancos emissores e bandeiras sem interferência do varejo) precisa cair, uma vez que essa tarifa tem limitado o que a competição pode entregar para o varejista”.

Em complemento, Solmucci indica outra prática que tem impacto no setor varejista: o aumento arbitrário de emissão de cartões premium, cujo as tarifas de intercâmbio são mais altas, o que aumenta ainda mais o custo ao varejo. Segundo dados do Banco Central, a quantidade deste tipo de cartão no mercado mais que dobrou nos últimos anos, partindo de 13% em 2008 para 27%.

Segundo Augusto Lins, “o varejista está pagando salas vips em aeroportos, pontos e milhas para portadores que são isentos de suas anuidades. Uma redução de intercâmbio pode potencialmente entregar de R$ 3 a 10 bilhões ao ano de economia direta para varejistas”.

Pesquisa publicada pela Consultoria Tendências[1] reforça a leitura de Lins. Segundo consta no relatório, 39% dos estabelecimentos pesquisados indicam que os altos custos das tarifas são as maiores barreiras para aceitação de cartões, enfatizando o grande potencial da medida sobre o intercâmbio. Em contrapartida, dos que aceitam essas transações eletrônicas, 91% dos varejistas consultados indicaram que cartão de débito e crédito geram aumento das vendas e 82% revelaram que a aceitação dos cartões também aumenta o ticket médio de suas vendas. “A proposta do crediário já existe nas maquininhas de cartão em todo Brasil e já pode ser utilizada, não acredito que o regulador proibirá o parcelamento lojista, principalmente tendo feito uma medida que viabiliza a diferenciação de preços em função do meio de pagamento utilizado. O parcelado lojista do cartão de crédito substituiu os cheques pré-datados e por serem garantidos em cadeia pelos bancos emissores, são a forma mais barata da sociedade financiar o consumo; qualquer coisa diferente disso seria criar mais uma reserva de mercado para pouquíssimos bancos totalmente verticalizados que aumentam o custo da economia ao não reduzir seus spreads” afirma Lins.

Todos os nomes citados são acusados de abuso de poder econômico durante as eleições de 2016

PREFEITA E VICE À FRENTE; DEPUTADO TOMBA ATRÁS NA IMAGEM (FOTO: WALLACE AZEVEDO/BLOG DO WALLACE)

Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, juíza da 16ª Zona Eleitoral, determinou a cassação da chapa Fernanda Costa (PMDB) e Ivanildinho Ferreira (PSB), respectivamente prefeita e vice-prefeito de Santa Cruz. A magistrada determinou ainda a realização de novas eleições no município.

Marido da prefeita, o deputado estadual Tomba Farias também sofreu punição imposta pela juíza. Ele, a esposa e a secretária de Assistência Social do Município, Francisca Solange de Lima Bulhões foram condenados a ficar inelegíveis por oito anos.

Todos os nomes citados são acusados de abuso de poder econômico durante as eleições de 2016, ano em que Fernanda Costa se reelegeu prefeita.

As punições determinadas não possuem aplicação imediata. Ou seja, os condenados podem recorrer da decisão e aguardar o resultado sem que sejam afastados dos cargos.

O processo que resultou na condenação em primeira instância se trata de um passeio com idosos realizado em 2016, às vésperas das eleições, pela Secretaria de Assistência Social de Santa Cruz. A pasta organizou uma viagem para a praia de Pirangi, no litoral Sul potiguar. Uma casa pertencente a Tomba Farias e a esposa, Fernanda Costa, abrigou o grupo. Para a juíza, o evento teve “claro fim de promover a reeleição da prefeita”.

Apenas no mês de dezembro do ano de 2017, em relação ao mês anterior, o serviço móvel pessoal apresentou uma queda de 1,09%, com menos 2.603.234 linhas em funcionamento

 

Agência Brasil

Mais de cem especialistas pediram ao Facebook que extinga seu recém-lançado aplicativo de mensagens voltado a crianças com menos de 13 anos

Em uma carta aberta a Mark Zuckerberg divulgada nesta terça-feira, os especialistas e grupos de proteção à infância afirmam que o Messenger Kids é uma iniciativa “irresponsável” que almeja estimular as crianças pequenas a usar o Facebook.

O argumento dos signatários da carta é de que crianças pequenas não estão prontas para ter contas em redes sociais.

“O Messenger Kids provavelmente será a primeira plataforma de redes sociais amplamente usada por crianças de 4 a 11 anos. Mas um crescente número de estudos demonstra que o uso excessivo de aparelhos digitais e de redes sociais é danoso para crianças e adolescentes, o que torna bastante provável que o novo aplicativo prejudique o desenvolvimento saudável dessas crianças”, diz a carta aberta.

“Crianças pequenas não têm idade para navegar nas complexidades dos relacionamentos online, que frequentemente derivam em mal-entendidos e conflitos até mesmo entre usuários com maturidade.”

O Messenger Kids foi anunciado em dezembro como uma “solução divertida e segura” para que crianças conversem, via vídeo ou chat, com amigos e familiares. É uma versão simplificada do Messenger, que no entanto exige consentimento parental antes do uso e cujos dados gerados não são usados para publicidade dirigida.

“Após conversar com milhares de pais, associações parentais e especialistas em paternidade nos EUA, descobrimos que havia a necessidade de um aplicativo de mensagens que permitisse às crianças se conectar com as pessoas que amam, mas também tivesse o nível de controle desejado pelos pais”, dizia comunicado de dezembro do Facebook.

 

 

Fonte: BBC

Mãe e mulher do prefeito da cidade deverão ser exoneradas dos cargos de secretárias de Cultura e de Saúde, respectivamente

A mãe e a mulher do prefeito de Santana do Matos deverão ser exoneradas dos cargos de secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e de secretária de Saúde, respectivamente. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o prefeito as exonere foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE). Santana do Matos fica na região Central potiguar, a 179 quilômetros de Natal.

Pelo o que foi constatado pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos, a mãe e a mulher do prefeito foram por ele nomeadas para os cargos, “mas não possuem a qualificação técnica e experiência nas áreas que justifiquem as nomeações”.

Além delas duas, o prefeito também deve exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com ele e também com o vice-prefeito, com os secretários municipais e com os vereadores da cidade. O prefeito ainda deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada pessoas que detenham relação de parentesco consangüíneo com autoridades que configurem nepotismo.

No documento, o MPRN lembra que o nepotismo é “incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado, beneficia parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções de alta relevância, e assim, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”. A Promotoria frisa que “a nomeação eivada pelo nepotismo torna o ato administrativo viciado, pelo fato de violar os Princípios Constitucionais norteadores da Administração Pública”.

O MPRN advertiu o prefeito que o descumprimento da recomendação ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Com informações do MPRN

Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo – 27.11.2017

A pesquisa Datafolha divulgada hoje (31), atiçou a cobiça de todos os partidos que sonham com a candidatura de Luciano Huck à presidência da República (DEM e PPS, sobretudo).

Sem Lula, ele aparece com 8% das intenções de voto, um número robusto para quem nunca participou de nenhuma eleição.

Embora Huck tenha afirmado no final do ano passado que não entraria na disputa, a entrevista dele para o Faustão reacendeu a esperança dos que querem vê-lo no páreo.

Diante do desgaste da classe política, Huck teria o benefício de não ter seu nome envolvido em maracutaias, apesar da forte ligação com o senador Aécio Neves. Com ótimo trânsito no meio empresarial e um rosto largamente conhecido, o apresentador tem defensores de peso, como o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

O Datafolha bota mais fermento numa eventual candidatura ao revelar que Huck tem baixa rejeição (25%) e herda boa parte (8%) dos votos dos eleitores de Lula.

Ele deve permanecer em silêncio até abril, quando deverá decidir se aceita ser candidato. Os amigos mais próximos têm, no entanto, uma certeza: ele só concorre se entender que a vitória é garantida.

Apesar da vontade de participar decisivamente nas mudanças que tanto clama para o País, Huck sabe que a participação na corrida eleitoral pode trazer muitas perdas.

Daí, tantas idas e vindas.

Em 30 de março de 2017, quando deu entrevista para a Folha falando que sua geração precisava ocupar os espaços de poder, estava entusiasmado. “O Brasil precisa de renovação e tem uma classe política completamente desmoralizada, sem nenhum apelo popular, atração, charme. Se vou ser eu, não faço a menor ideia. Quero poder ajudar a identificar lideranças”, disse.

Huck tinha três pedras gigantescas no caminho. Uma delas foi afastada no último dia 24, quando o TRF-4 condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão. Com o ex-presidente no páreo, suas chances de vencer reduziriam bastante.

As outras duas ainda perturbam Huck e são bem mais difíceis de serem escanteadas.

Luciano Huck, como a Coluna já adiantou, enfrenta forte resistência dentro de casa. Angélica teme que a vida do casal transforme-se num tormento com a devassa que, indubitavelmente, acontecerá a partir do momento em que seu marido for candidato.

A última preocupação de Huck é com a perda financeira que terá. Ele e a mulher engordam os cofres todos os meses com R$ 3,5 a R$ 4 milhões, entre salários e receita com propaganda. Por ano, temos um montante perto dos R$ 50 milhões, o que representa quase R$ 200 milhões ao cabo do mandato.

Essa montanha de dinheiro vai virar um montinho com Huck recebendo o salário de presidente da República. E o que seria drástico para ele: pode perder toda essa grana e não alcançar o poder.

Essas são as razões para Luciano Huck não ter se lançado oficialmente, ainda, à sucessão de Michel Temer.

Coluna do Fraga – R7

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para afastar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo do sítio em Atibaia, no qual Lula é réu juntamente com outras 12 pessoas. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (31) na sede da corte, em Porto Alegre.

A defesa havia ingressado com um pedido de exceção de suspeição, recurso pelo qual a defesa pede que o juiz natural seja afastado do caso. Com a negativa, Moro segue à frente do processo.

A decisão foi unânime – os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus acompanharam o relator, desembargador João Gebran Neto.
O processo tramita na 13ª Vara Criminal Federal, em Curitiba. Lula é investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal havia se manifestado contrariamente ao pedido de suspeição.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, no município do interior de São Paulo, dizem os procuradores.
Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. Lula nega as acusações. As primeiras audiências deste caso devem começar no início de fevereiro.
O imóvel foi registrado em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente. Porém, investigação da força-tarefa da operação da Polícia Federal encontraram elementos que comprovariam que o sítio pertence, na verdade, ao ex-presidente.

Entre eles estão bens pessoais, roupas e indícios de visitas frequentes ao imóvel. A denúncia afirma que entre 2011 e 2016, Lula esteve no local cerca de 270 vezes.

G1

 

Novos valores valem a partir da quinta, dia 1º de fevereiro. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2018

 

Estadão