Jornalista é baleada durante assalto em Nova Parnamirim

Uma jornalista, que terá o nome preservado, foi baleada na perna durante um assalto na madrugada ao trafegar pela rua Professor Olavo Montenegro, em Nova Parnamirim. A comunicadora foi “trancada” por um casal em um carro, quando tentou desviar, capotou e sofreu um tiro na perna. Os assaltantes ainda levaram todos os pertences da vítima que se fingiu de morta para não morrer.
A jornalista está internada, passou por um procedimento cirurgico, mas não corre risco de morte. Segundo informações de um amigo da vítima, a bala ainda se encontra alojada na perna, situação que demanda cuidado e segue em observação.
De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Militar, diligências estão em andamento na tentativa de identificar, localizar e prender os suspeitos. O major Eduardo Franco informou que vai colher todas as informações sobre as características dos criminosos para acelerar as buscas.
O delegado geral da Polícia Civil, Clayton Pinho, determinou que a equipe de plantão da DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa) recolha o máximo de informações, inclusive, imagens de câmeras de segurança do local onde ocorreu o crime. “Vamos tratar o assunto com todo empenho para identificar os envolvidos nesse crime”, disse. Qualquer informação sobre os suspeitos pode ser repassada através do número 181 ou 3232-1195.

Fonte: Poralbo.com

Rio Grande do Norte recebe R$ 1,3 milhão para o Programa Água Doce

O Rio Grande do Norte receberá o repasse de mais R$ 1,3 milhão para execução do Programa Água Doce (PAD) no Estado. O valor será repassado à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e refere-se à última parcela do convênio assinado em dezembro de 2011, no total de R$ 19 milhões. 

O programa que já está sendo executado no Estado visa a implantação, recuperação e gestão de 68 sistemas de dessalinização na primeira etapa, beneficiando cerca de 30 mil pessoas. Até o momento, foram entregues 46 sistemas à população, quatro estão andamento e 18 serão iniciados.

Segundo o Secretário Adjunto e Coordenador Estadual do PAD, Mairton França, destaca também que a execução do Programa no RN tornou-se referência nacional pela constante fiscalização dos sistemas e pela excelência dos resultados apresentados. 

PAD O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do governo federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com diversas instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa ao estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na gestão de sistemas de dessalinização. O programa atua prioritariamente em comunidades rurais do semiárido brasileiro e conta com uma rede de cerca de 200 instituições, envolvendo 10 estados e parceiros federais. 

Foi prorrogada a situação de calamidade nos presídios do Rio Grande do Norte

Foi prorrogada a situação de calamidade nos presídios do Rio Grande do Norte
Mesmo com a permanência de efetivos da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e da Força Nacional de Segurança Pública no estado, o governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema penitenciário estadual.

Segundo o Decreto 26.694, publicado no Diário Oficial potiguar neste sábado (4), a medida visa a “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do normal funcionamento do sistema penitenciário”, possibilitando a adoção de “medidas emergenciais”, como a dispensa de licitação para a contratação de serviços e produtos.

O decreto também mantém por mais 180 dias o funcionamento do grupo criado para executar as medidas necessárias ao reestabelecimento da normalidade nos estabelecimentos prisionais do estado. O grupo é coordenado pelo Secretário da Justiça e da Cidadania, Walber Virgolino da Silva Ferreira, e conta com outros oito membros, dentre eles representantes do governo, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Vara de Execução Penal, da Defensoria Pública e do Conselho Penitenciário.

Cabe à força tarefa definir a alocação de recursos orçamentários para custear as ações emergenciais relativas ao sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e aprovar a contratação emergencial e a execução de projetos de restauração das unidades prisionais parcialmente destruídas durante as rebeliões.

Dois meses de crise

A publicação do decreto ocorre pouco menos de dois meses após o Rio Grande do Norte ter enfrentado a mais longa e violenta rebelião registrada no sistema carcerário estadual – em 14 de janeiro, integrantes de facções criminosas rivais depredaram e escaparam dos pavilhões 4 e 5 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, assumiram o controle do pátio da unidade por vários dias e passaram a protagonizar cenas de brutalidade e crueldade, deixando pelo menos 26 detentos mortos e vários feridos.

A situação levou o governo federal a enviar tropas das Forças Armadas para o estado no fim de janeiro. Por 16 dias, homens do Exército, Marinha e Aeronáutica ajudaram as forças de segurança pública do estado a manter a ordem e garantir a segurança da população.

A Força Nacional atua no estado por 180 dias, desde o dia 20 de fevereiro. Já a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária atua desde janeiro e teve sua permanência prorrogada por 30 dias no último dia 23.

Mais mortes

O decreto também coincidiu com a morte, ontem (4), de dois presos na Cadeia Pública de Mossoró, região oeste do Rio Grande do Norte. Os dois foram encontrados já sem vida, no interior de um banheiro, com sinais de enforcamento. Os corpos serão necropsiados pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia para verificar as causas das mortes. A suspeita das autoridades penitenciárias é que o crime foi provocado por disputa de tráfico de drogas fora do presídio.
 

Governo quer que reforma da Previdência seja fiel à enviada ao Congresso

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que o governo trabalha para aprovar uma reforma da Previdência “o mais fiel possível” à proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo no fim do ano passado. 

“O Congresso tem soberania. Tem uma proposta de emenda à Constituição, o presidente encaminha, mas quem aprova é tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado e nem sofre sanção ou veto presidencial. [Mas] o governo tem o interesse em manter a proposta o mais fiel possível. Se passa, naturalmente, por um processo de diálogo junto ao Congresso, uma tentativa de convencimento”, disse.
Caetano disse ainda que, mesmo com a recuperação do dinheiro dos devedores da Previdência, a reforma do sistema é “absolutamente necessária”. Parte desse débito é considerado de difícil recuperação, por se tratar de dívida antiga e, muitas vezes, de empresas que declararam falência.

“Só no ano passado, o déficit do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] já deu R$ 150 bilhões. A dívida é um estoque. É um dinheiro que está lá, recuperou e acabou. O déficit é um fluxo. Todo ano está tendo e com tendência de aumentar ao longo do tempo, por conta do próprio processo de envelhecimento populacional”, disse o secretário.

Faculdade indenizará aluno por danos morais e materiais por oferta de curso inexistente

O STJ garantiu indenização para um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado para o curso de administração, pois o curso no qual se matriculou, na verdade, não existia.
A 4ª turma entendeu que a situação configurou dano moral, pois houve omissão de informações por parte da faculdade, principalmente no que diz respeito ao fato de que o diploma não habilitaria o aluno para o exercício de funções na área desejada por ele. Afinal, o curso de comércio exterior foi ofertado pela instituição em desacordo com as normas do Ministério da Educação, o que mais tarde levou à realocação dos alunos.
Para o relator do recurso, ministro Marco Buzzi, diferentemente dos casos em que a instituição de ensino não consegue nota suficiente na avaliação do MEC, o caso analisado trata de uma situação em que a faculdade tinha informações de que não estava apta a oferecer aquela graduação no momento em que fez a oferta do curso, ou seja, ficou nítida a propaganda enganosa.
Ao acolher o recurso do ex-aluno, os ministros definiram em R$ 25 mil o valor a ser pago a título de danos morais, além da condenação imposta por danos materiais (o valor corrigido das mensalidades pagas no período).
Processo relacionado: REsp 1.342.571