As mulheres grávidas cadastradas no Programa Bolsa Família em todo o Rio Grande do Norte vão começar a receber os repelentes adquiridos pelo Ministério da Saúde como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. 
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que o Ministério da Saúde deve destinar um total de 345.180 frascos ao Rio Grande do Norte. Esse quantitativo será dividido em sete parcelas até o mês de outubro. A ação é uma parceria do Ministério da Saúde com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

A primeira parcela será distribuída agora em março e neste primeiro lote serão entregues 21.570 frascos. Cada grávida receberá dois frascos/mês de 200 ml. O repelente oferece 10 horas de proteção após aplicado sobre a pele. A Sesap será responsável pela distribuição às regionais de Saúde que, por sua vez, redistribuirão os repelentes aos municípios. Segundo o Ministério da Saúde, cada município receberá uma cota de acordo com o número de mulheres grávidas cadastradas no Programa Bolsa Família. 

Fonte: Sesap-RN

A EMATER-RN promove entre os dias 20 a 24 de março, reuniões para apresentar o plano de ação da instituição aos novos prefeitos do RN. 
Os encontros acontecerão nas cidades sede dos regionais e contará com a presença da diretora geral da Emater-RN, Cátia Lopes, coordenadores e assessores. O objetivo das reuniões é apresentar a instituição e expor ações, projetos e programas desenvolvidos pela Emater em todo estado. 

A primeira reunião acontecerá no dia 6 de março em Assu, e seguirá por Mossoró, Pau dos Ferros, Umarizal, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, São José de Mipibu, encerrando a agenda, dia 13, na cidade de João Câmara. 
 Desenvolvendo programas como Segunda Água, Crédito Rural e Programa do Leite, a Emater-RN tem suas atividades estendidas por todos os 167 municípios do RN e trabalha com foco na agricultura familiar, através do serviço de extensão rural pública. 
Fonte: ASSECOM/RN

Levantamento semanal feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que, na semana passada, o preço médio da gasolina para o consumidor atingiu a marca de R$ 3,749, a menor já registrada desde 17 de dezembro. Em relação à semana anterior, a redução foi de 0,2%.
Entre os dias 19 e 25 de fevereiro, o menor valor encontrado pela ANP em todo país foi R$ 3,13. O valor médio do etanol também registrou queda de 0,7% nas bombas e ficou em R$ 2,846 por litro.

Por estados, Pernambuco foi o que apresentou o menor preço médio da gasolina: R$ 3,437, seguido por Maranhão (R$ 3,558) e São Paulo (R$ 3,606). No Distrito Federal, onde o preço médio ficou em R$ 3,681, os consumidores têm encontrado postos que oferecem o combustível por preços ainda menores.

Refinarias

A Petrobras anunciou no último dia 24 que reduziu os preços do diesel e da gasolina nas refinarias. A revisão faz parte da nova política da estatal, que permite a flutuação dos preços de acordo com os movimentos do mercado.

Se o ajuste feito for integralmente repassado ao consumidor final, o diesel pode cair, em média, 3%, o equivalente a R$ 0,09 por litro. A gasolina, com essas mudanças, pode recuar 2,3% nas bombas ou R$ 0,09 por litro.

Fonte: ANP 

A indústria começa a dar os primeiros sinais de recuperação. Em janeiro, o setor gerou 17,5 mil postos de trabalho. De 12 ramos observados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dez tiveram desempenho positivo no mês.Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego e foram divulgados nesta sexta-feira (03). Com o desempenho de janeiro, o setor apresentou crescimento de 0,24% frente a dezembro do ano passado.

Entre os ramos industriais, os melhores resultados foram de calçados (8,075 novos postos), têxtil e vestuário (+6.503), mecânica (+4.164) e borracha, fumo e couros (+2.960).

A lista de positivos segue com metalurgia (+2.650), materiais elétricos (+1.814), madeira e mobiliário (+1.500), químicos (+1.404), materiais de transporte (+1.330) e produtos minerais não metálicos (+89).

Além da indústria de transformação, outros segmentos da economia registraram bons números de emprego no primeiro mês do ano. A agropecuária criou 10.663 postos de trabalho em janeiro; a administração pública, 671; e os serviços industriais de utilidade pública, 735.

Emprego nos estados

O ministério informou ainda que nove estados fecharam janeiro com contratações em alta. O destaque foi Santa Catarina, com 11.284 vagas formais – a maioria dos postos abertos foi em indústria da transformação, serviços e construção civil.

Fonte: PB, com o Ministério do Trabalho e Emprego

 

A Renault do Brasil S.A. está fazendo recall dos veículos Renault, modelos Novo Sandero, Novo Logan, Novo Duster e Oroch, informa a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A razão é uma falha na fixação dos parafusos do eixo traseiro e do berço dianteiro do motor.De acordo com a Renault, a campanha teve início do atendimento em 23 de fevereiro e abrange 24.814 veículos de fabricação nacional. São os modelos Novo Sandero, Novo Logan, Novo Duster e Oroch, fabricados no período de 3 de agosto de 2016 a 29 de setembro de 2016.

O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Os carros foram colocados no mercado de consumo com numeração de chassi, não sequencial, compreendida entre o intervalo GJ482682 a GJ601778 e HJ246861 a HJ601818, para os modelos Novo Sandero; GJ481696 a GJ556423 e HJ301482 a HJ579345, para os modelos Novo Logan; HJ246871 a HJ600336, para os modelos Novo Duster; HJ246869 a HJ58923 e JJ582317, para os modelos Oroch.

Quanto aos riscos à saúde e à segurança do consumidor, a Renault informou ter constatado “falha de aplicação no torque de aperto dos parafusos de fixação do eixo traseiro e do berço dianteiro do motor” e que “a falta de torque adequado poderia ocasionar uma deformação ou, nos casos mais severos, até a ruptura dos parafusos de eixos”. Nessa condição, pode haver “uma perda das características originais de dirigibilidade. Em casos extremos, esta condição pode resultar em acidente com lesões graves e/ou fatais”.

Mais informações podem ser obtidas junto à Renault, por meio do do telefone 0800 055 5615 ou pelo site. Detalhes sobre a Campanha de Chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Veículos BMW

A Senacon informa ainda que a BMW do Brasil Ltda. também protocolou campanha de chamamento dos veículos BMW em razão da possibilidade de falha de funcionamento do airbag do motorista.

A campanha da BMW terá início do atendimento em 27 de março de 2017 e abrange 2.406 veículos importados, fabricados entre 2 de junho de 2000 e 31 de janeiro de 2003.

Os veículos têm numeração de chassi, não sequencial, compreendida entre o intervalo CF31594 a KK70726, para os modelos BMW 320i; FM85046 a FM86081, para os modelos BMW 323i; FV85046 a KL45965, para os modelos BMW 325i; JW20336 a JW21589, para os modelos BMW 325i Coupé; FZ00546 a PE00521, para os modelos BMW 330i; EH30480 a EW01843, para os modelos BMW 330i Cabrio; GY20382 a GY29371, para os modelos BMW 525i; CE59900 a CJ52768, para os modelos 530i; BX60469 a BX60522, para os modelos BMW 540i; GG89624 a GG91863, para os modelos BMW 540i M Sport; JP75142 a JP80220, para os modelos BMW M3; GJ20478 a GJ21832, para os modelos BMW M5; LM33595 a LT41338, para os modelos BMW X5 3.0i; LP00344 a LP12277, para os veículos BMW X5 4.4i. 

A BMW constatou que “a possibilidade destes veículos apresentarem falha de funcionamento do airbag do condutor, em decorrência de contato prolongado do gerador de gás do airbag com umidade e/ou da própria fabricação do gerador de gás”. 

Nessa condição, “ocorrendo a falha, em caso de acionamento do airbag do condutor em situação usual, um aumento na pressão interna do gerador de gás pode ocorrer, gerando rompimento da bolsa de ar e projeção de peças de metal através do airbag. Neste caso, não se descarta a possibilidade de ocorrência de danos físicos e materiais ao condutor, aos demais ocupantes do veículo e a terceiros”.

A BMW do Brasil oferece mais informações por meio do telefone 0800-019-7097 ou pelo site, e detalhes sobre o recall também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

No período de Carnaval 2017, a violência contra a mulher fica oculta ou dissimulada sob a falsa máxima de que no Carnaval “vale tudo”. Apenas em quatro dias do feriado, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou 2.132 atendimentos à mulheres vítimas de diversos tipos de agressão. 
A violência física foi principal motivo das ligações de denúncias, 1.136 contatos, seguido da violência psicológica com 671, violência sexual com 109, violência moral com 95, cárcere privado com 68, violência patrimonial com 49 e tráfico de pessoas com 4 atendimentos.

Os atendimentos relativos a relatos de violência sexual tiveram um aumento de 87,93%, quando comparamos com o carnaval de 2016. Enquanto em 2016 a central realizou 58 atendimentos, em 2017 foram 109.

Segundo a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, não é possível afirmar com exatidão o motivo do aumento, mas as diversas campanhas de conscientização realizadas pelos governos e sociedade civil podem ter contribuído para o aumento do número de ligações. “Acreditamos que, com informação, mais mulheres estão tendo coragem de ligar para o 180 e denunciar casos ou buscar orientação.

Ligue 180

O Ligue 180 foi criado para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País (a ligação é gratuita). 

O canal desempenha papel central, ao lado do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, lançado em março de 2013, com o objetivo de cobrir o País com serviços públicos integrados, inclusive nas áreas rurais latu sensu, mediante a utilização de unidades móveis para o campo, a floresta e as águas. 

Fonte: SPM

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que poderá intervir caso as empresas aéreas não ofereçam boas condições aos consumidores, depois que as novas regras para o transporte aéreo de passageiros entrarem em vigor.“A fiscalização da agência será intensificada para que todas as regras sejam efetivamente cumpridas. Estamos engajados para que realmente essas medidas funcionem também no Brasil, como já funcionam no restante do mundo”, informou a Anac, em nota.

No dia 13 de dezembro do ano passado, a Anac aprovou um conjunto de regras válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar cobrar pelo transporte.

A expectativa da Anac é de que as companhias aéreas reduzam os preços das passagens aéreas e criem perfis tarifários diferenciados, conforme o volume da bagagem a ser despachada. A medida deve permitir que o passageiro possa escolher o perfil adequado à sua viagem, pagando somente pela quantidade de quilos de bagagem que irá despachar, sem onerar o valor do bilhete.

Atualmente, os passageiros de voos domésticos podem levar bagagem de até 23 quilos para despachar; já os passageiros de voos internacionais podem levar até dois volumes de 32 quilos cada.

Bagagem de mão

Outra mudança estabelecida pela agência é o aumento do volume da bagagem de mão de 5 quilos para 10 quilos. Para a Anac, a possibilidade de cobrança à parte pelo transporte da bagagem pode ainda estimular o passageiro a alterar seu comportamento, “evitando o despacho de bagagem possivelmente desnecessária que hoje é incentivado a transportar em função da franquia já estar incluída no valor da tarifa”.

A agência alerta, entretanto, que os passageiros devem se informar antes de efetuar a compra da passagem, já que cada operador aéreo vai definir que tipo de estratégia de mercado irá adotar.

As empresas aéreas seguem o regime de liberdade tarifária no setor, regulamentado em 2005, o que, segundo a Anac, contribuiu para queda de 60% no valor médio das passagens na última década.

“Os valores cobrados por uma passagem aérea variam conforme as condições de mercado, a estratégia comercial de cada empresa aérea, as diferentes condições de prestação do serviço, o canal de comercialização, entre outros fatores. Além disso, os novos direitos e deveres dos passageiros trazem várias regras novas para que a concorrência entre as empresas seja cada vez maior. E concorrência gera preços mais atrativos para o passageiro”, informou.

Para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), as novas regras da Anac permitirão uma aviação mais competitiva e a criação de novas classes tarifárias. “A Abear apoia qualquer medida que aproxime a aviação comercial brasileira do mercado internacional, bem como garanta mais liberdade de escolha ao passageiro”, informou.

O otimismo dos brasileiros em relação à economia em 2017 aumentou. Pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e pelo Instituto Ipsos mostra que um entre três brasileiros acredita que as condições da economia vão melhorar nos próximos seis meses.O levantamento foi feito entre 1º e 13 de novembro do ano passado com 1,2 mil consumidores maiores de 16 anos nas capitais Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, Florianópolis, Salvador, Recife e em mais 64 cidades brasileiras. A sondagem foi divulgada nesta sexta (3).

No levantamento anterior, apenas um entre cada cinco consumidores se mostrava otimista, o que significa que houve avanço de 13 pontos percentuais nas perspectivas para este ano. Os que acreditam que o cenário vai piorar neste semestre representam 29%, com recuo de 9 pontos percentuais ante a mostra anterior.

Inflação

Sobre o futuro da inflação, 27% dos entrevistados disseram acreditar que ficará sob controle neste ano, contra 17% no ano passado. A pesquisa revela também uma queda de 48% para 37% entre os que acreditam em aumento da inflação em 2017. Em relação ao desemprego, 33% dos consultados demonstraram otimismo nas melhorias das condições de emprego (21% no ano anterior), enquanto 38% apostam em piora do cenário (47% na mostra passada).

A parcela dos consumidores que relatam confiança na melhora da renda pessoal nos próximos seis meses subiu de 26%, na pesquisa anterior, para 35% agora. Os menos otimistas caíram de 28% para 25%, na comparação entre um ano e outro.

O Ministério da Educação liberou R$ 51,6 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão vinculado à pasta.
Do total, R$ 38,7 milhões serão destinados ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) para cobrir despesas de contratos e manutenção que os hospitais universitários federais tiveram em 2016 com obras, reformas, aquisição de equipamentos, ampliações e compra de materiais.

Além dos valores destinados ao Rehuf, outros R$ 4,94 milhões serão aplicados no pagamento de contratos e despesas com manutenção da Ebserh e R$ 7,9 milhões vão atender ao Programa Mais Médicos.

A Ebserh administra atualmente 39 hospitais universitários federais. Para o presidente da empresa, Kleber Morais, os hospitais universitários são de referência e a liberação dos recursos reforça a preocupação do MEC com as unidades federais do País.
Fonte: Ministério da Educação 

Trabalhadores que têm direito a fazer saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem pedir que o valor seja transferido para conta corrente ou conta poupança da Caixa Econômica Federal ou outro banco de preferência.
Nesses casos, é preciso atenção: a instituição financeira não pode, sem autorização do cliente, utilizar os valores depositados para cobrir débitos ou dívidas contidas na conta.

“O FGTS, assim como o salário e tudo derivado dele, tem caráter alimentar e não pode ser penhorado ou confiscado”, declara o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro (Andif), Donizete Piton. Esse caráter alimentar é impenhorável é definido pela Lei 8.036 de 1990.

A ação também é proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que considera como prática abusiva a execução de serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.

O que fazer em caso de confisco do banco?

Caso o trabalhador perceba que o banco confiscou os valores sem prévia autorização, a primeira providência a tomar é a busca pelo desbloqueio dos valores junto ao Banco.

Se o banco se negar a reaver o valor, o cidadão tem duas opções para registrar a reclamação. A primeira é o site http://www.consumidor.gov.br, portal que permite contato direto entre consumidores e empresas para solucionar problemas com serviços ou produtos. Todos os bancos estão cadastrados no sistema, de gestão dos Procons e de demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

As empresas devem responder às reclamações em até 10 dias e podem solicitar informações complementares ou dados relevantes para o atendimento.

Outra alternativa é procurar atendimento presencial em uma unidade de Procon. O consumidor deve apresentar original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência.

É imprescindível levar, também, o extrato bancário que comprova a transferência e bloqueio dos bens do FGTS.

O Procon, no atendimento preliminar, faz contato por telefone com o banco para tentar o desbloqueio do valor. Se não tiver êxito, o órgão encaminha, pelo correio, uma Carta de Informações Preliminares à instituição. O prazo para resposta é de 10 dias corridos.

Se a restituição for negada, o Procon aplica sanção administrativa e multa que pode variar entre R$ 500 e R$ 5 milhões. O valor depende do porte da instituição, se é reincidente ou não e do tamanho do dano causado ao consumidor.

Se mesmo com todas as providências o problema não for resolvido, o cliente podem receber auxílio judicial. “Muitos Procons já têm cooperação com juizados especiais, para os quais o consumidor é encaminhado”, explica Gisela.

Fonte: consumidor.gov.br